materia nº 2/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Oficio n.º 004-2024-CONT Santana do Itararé, 22 de Março de 2024.
Assunto: Prestação de Contas Municipal
Senhor Presidente,
O Município de Santana do ltararé, CNPJ 76.920.826/0001-30, por seu
representante legal abaixo-assinado, vem por meio deste encaminhar os
documentos que compõem a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro
de 2023.
O Município possui a autarquia Instituto Próprio de Previdência Social do Municipio
de Santana do Itararé, CNPJ 24.670.442/0001-03.
Aproveitamos da oportunidade para informar que o municipio participa dos seguintes
Consórcios:
Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n.º - Centro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ; 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarara.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Exercício de 2023
1. Normatização
“O Sistema de Controle Interno foi implantado pela Lei nº 023/2007.
Y” Posteriormente a Lei nº 041/2019 implementou alterações no Sistema de
Controle Interno.
” Decreto nº 013/2022 que designou o servidor Danilo Tomaz de Oliveira
Matozinho na função de controlador interno dos poderes executivos,
legislativo e RPPS.
2. Qualificação dos responsáveis pelo Controle Interno no exercício de 2023 e
pela emissão deste relatório
Nome: Danilo Tomaz de Oliveira Matozinho CPF: 103.664.279-89
Periodo de responsabilidade: 01/01/2023 - 31/12/2023
Servidor eu ante de cargo efetivo? (X)SIM (NÃO
do cargo efetivo ocupado: Escriturário
aço Acadêmica: ( ) Ensino Fundamental
Graduado em Administração e Ciências : id boo lorTécnico
Contábeis, e Pós Graduado em Finanças Pás-gradua olMe jolD jo
Realizou cursos de capacitação relacionados à atividade desempenhada nos últimos
60 meses?
(X) Sim, apresentar cópia dos certificados dos cursos recentes.
Não, justificar.
3. Relação de Servidores
Conforme Lei Complementar nº 041/2019 que instituiu a Unidade de
Controladoria Intema no município, e Decreto nº 013/2022, nomeou somente
o Controlador Intemno, não há mais servidores que componham a Unidade de
Controladoria Interna.
4, Atividades Desenvolvidas pelo Controle Interno no exercício de 2023
Praça Frol Mathias de Gênova, 184 — Centro — — Pont: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Hararé - PR — a E
www. santanadoitarare.pr.gor.
o1
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
03
Ago/2023 |
| Out/2023
Set/2023 |
Pagamentos
RH
Contratos
Transferências a
Fornecedores
Atos Oficiais
Verificar Folha
de Pagamento
Verificação
Visita in loco
para exames e
verificação
Verificação
online
| Visita In loco
para exames e
verificaçã
Visita in loco
para exames e
ficação
Visita in loco
Verificar Folha
Jan/2023 RH de Pagamento para exames e 100% Regular
I 2 "verificação
á Visita in loco
02 | Fev/2023 | Licitações reis dos | paraexamese | 50% Regular
cumentos
am verificação
Visita in loco
Mar/2023 | Liquidações oompemuntas | para exames e 20% Regular
de Despesas
Visita in loco |
Rca a2d Verificação dos |
Abr/2023 | Licitações DGcinaatos para exames e 30% Regular
verificação
Visita in loco
Mai/2023 | Contratos Verificação para exames e 60% Regular
verificação
Visita in loco
Jun/2023 | Empenhos Conferência | para exames e 25% Regular
verificação |
5. Considerações relevantes e medidas recomendadas em relação ao item 4
* Conforme demonstrado na tabela, houve acompanhamento da execução
orçamentária através de inspeção por amostras.
/ Também houve acompanhamento de Licitações, Contratos, Folha de
princípios de
P, os, dentre outros, verificando assim O atendimento aos
moralidade, eficiência, publicidade, legalidade e impessoalidade.
Froi Mathias de Génova, 184 — Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CER SASTO-000 - Santana do Rararó - PR = CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
” Até onde os exames puderam constatar, não foram encontradas
irregularidades.
6. Síntese das avaliações
Planos e Políticas de Governo
| “Cumprimento das metas contidas no Plano Plurianual
Eficácia da aplicação das politicas de govemo
Estimativas da receita em bases conservadoras
Adequa da LOA ao PPA e à LDO
Diretrizes contidas na LDO
Ações e programas do PPA previstos para o período
| Execução Orçamentária
mu — da receita e renúncia fiscal
[Medidas para cobrança da dívida ativa
REGULAR
iii code
REGULAR
REGULAR
"Programação financeira e congelamento de dotações
[aisraçõão Orcamentário o o
Créditos suplementares REGULAR
Créditos jais REGULAR
Créditos extraordinários REGULAR
Regimes | Regimes Próprios de Previdência Social
Repasses das contribuições retidas e patronal, , bem como
dos aportes para amortização do déficit em conformidade REGULAR
» com o cálculo atuarial
Pagamentos “dos parcelamentos das dívidas com a REGULAR
ência própria
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
a ECRETO Nº
Ato de nomeação dos membros » 0252021
FS: | 12 Titulares, sendo:
01 — Executivo
01 — Secretaria de
02 — Professores
01 — Diretores
01 — Servidores
Técnicos Adm.
Composição 02 — Pais
01 — Conselho
Tutelar
01 —- Conselho
Municipal de
Educação
02 — Organizações da
Civil |
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 — Santana do Hararé - PR Pr Cu: va 20 rt so
www.santanadoltarare.pr.gov.
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
a
"a
12 Suplentes, sendo:
01 — Executivo
01 — Secretaria de
Educação
02 — Professores
01 — Diretores
01 — Servidores
Técnicos Adm.
02 — Pais
01 — Conselho
Funcionamento — regularidade das reuniões
Qualidade das i
BIMESTRAIS)
REGULAR
REGULAR
| Parecer do Conselho sobre as contas de 2023
' Conselho Municipal de Saúde
Ato de nomeação dos membros
Composição
Funcionamento — regularidade das reuniões
DECRETO
002/2023
8 Titulares, sendo:
04 — Usuários da
Saúde
02 — Trabalhadores
da Saúde
01 — Prestadores de
REGULAR
IMESTRAIS
| (TRIMESTRAIS) |
Sia e EE
Qualidade das | das REGULAR
Parecer do Conselho sobre as contas de 2023 REGULAR
Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde é executada Centralizad
de forma
Comitê Municipal do Transporte Escolar
CEP: 84970-000 - Santana do Hararé - PR - CNPJ:
www. santanadoltarare.pr.gov.br
184 = Centro = Fone: (43) 3526-1458.
Praça Frei Mathias de Génova, 30
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Lei de criação ] LEI 032/2016 1
Ato de nomeação dos membros pre
Parecer do Comitê em relação às competências descritas amem
| no Art. 17 da Resolução nº 777/2013-GS/ISEED REGULAR
| Gastos com Pessoal do Poder Executivo pe
contábil da despesa REGULAR
| Limite de gastos REGULAR
Divida Consolidada a
| — Apropriação contábil da dívida REGULAR
Limite da divida consolidada
Limites Constitucionais
ndice das despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino
REGULAR
* Índice das despesas com serviços públicos de saúde
' Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas
Compatibilidade dos dados enviados ao Tribunal em
relação ao Sistema de Informações Municipais
Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com os sistemas da
entidade, como por exemplo as demonstrações contábeis e os
relatórios de execução orçamentária (RREO) e gestão fiscal
(RGF)
REGULAR
REGULAR
7. Considerações relevantes quanto ao item 6 do Relatório
Y No Periodo analisado (01/01/2023 a 31/12/2023), não foram encontradas
irregularidades, sendo encaminhado antes do prazo previsto, o Encerramento
Anual, para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
8. Demais ações desenvolvidas
* No periodo não houve apontamentos no SGA;
9. Participação em Consórcios Intermunicipais
Consórcio InterGestores Paraná Saúde
03.273.207/0001-28
A '834.978/0001-99
00.476.612/0001-55
Território Divisa Norte do Paraná
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pio
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná -
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do
neiro
00.126.737/0001-55 | cisNOP
Praça Frei Mathias de Génova, 184 — Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
ww. gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
10. Encaminhamento da Prestação de Contas para a Câmara Municipal
: 13:42
- Horái
vo
PR
Data: 2210;
Le
DD mago 4 quai
Foram encaminhados os documentos abaixo para a Câmara Municipal em
do 1 0? 12024, em atenção ao art. 49 da Lei Complementar n.º 101/00.
Demonstrativo analítico, emitido pela tesouraria, dos saldos financeiros em
caixa e bancos em 31/12/2023, inclusive das aplicações financeiras conforme
totalização constante do Balanço Patrimonial.
Demonstrativo das conciliações bancárias das contas em que o saldo contábil
é divergente do saldo registrado na tesouraria.
Todos os Anexos de Balanço previstos no art. 101 da Lei 4.320/64,
estruturado conforme as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público - DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP - STN) e NBC T 16.6, emitida pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC), emitidos pelo sistema de contabilidade, em conjunto
com os Anexos correspondentes emitidos pelo sistema SIM-AM do Tribunal
de Contas, identificando-se os demonstrativos emitidos em cada sistema.
Os Relatórios de Gestão Fiscal publicados durante o exercício de 2023, em
conjunto com os mesmos demonstrativos emitidos pelo sistema SIM-AM do
Tribunal de Contas, identificando-se os demonstrativos emitidos em cada
sistema.
Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária publicados durante o
exercício de 2023, em conjunto com os mesmos demonstrativos emitidos pelo
sistema SIM-AM do Tribunal de Contas, identificando-se os demonstrativos
emitidos em cada sistema.
Cópia integral do processo de prestação de contas enviado ao Tribunal
relativo ao exercício financeiro ob;
Praça Frei Mathias do Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Hararé - PR — CNP: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
(PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalização aplicado e conduzido
por este Órgão de controle intemo no exercício financeiro de 2023, do CHEFE DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, em atendimento
às determinações legais e regulamentares, e subsidiado no resultado
consubstanciado no Relatório de Controle Interno que acompanha este Parecer,
concluímos pela REGULARIDADE da referida gestão, encontrando-se o processo
em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
levando-se o teor do referido Relatório e deste documento ao conhecimento do
Responsável pela Administração para as medidas que entender devidas.
A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos
trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais
que o caso ensejar. E oi
Santana do Itararé, 13 de março de 2024 /
Frei Mathias de Génova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoltararo.pr.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho a petição com os seguintes dados:
assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2023
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Gestor atual: JOSÉ DE JESUS ISAC
Gestor das Contas: JOSÉ DE JESUS ISÃC
DOCUMENTOS ANEXOS
- Ofício de Encaminhamento (01 Oficio 0042023 - TCE - Encaminha PCA )
- Declaração de ciência do relatório anual do Controle Intemo (02 DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓR...
- Termo de confirmação de informações cadastrais (03 TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE INFORMAÇÕES ()
- Publicação de Lei Municipal (04 LEI 222023 REAVALIAÇÃO ATUARIAL)
- Laudo Atuarial (05 Laudo Atuarial 2023)
- Demonstrativo de Receita e Despesa (06 Anexo 04 - Demonstrativo das Receitas)
- Informações do Regime Próprio de Previdência Social (08 TABELA DE INFORMAÇÕES DO REGIME PRÓPR)
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS (07 Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção )
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CNPJ 76.920.826/0001-30, através do(a)
Representante Legal JOSÉ DE JESUS ISÁC, CPF 650.438.639-00
Curitiba, 22 de março de 2024 11:15:48
Portai sContas Paraná Página ?
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO
Em atenção ao contido nos arts. 7º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, 10, 8 2º, e 13, 8 3º, da Instrução Normativa nº 172/2022, bem como o
previsto no item | do Anexo | desta Nota Técnica, DECLARO, para os devidos fins
de direito, que tomei conhecimento das conclusões contidas no RELATÓRIO
ANUAL DE CONTROLE INTERNO, elaborado por Danilo Tomaz de Oliveira
Matozinho, na qualidade de Controlador Geral do Município de Santana do ltararé
PR, referente ao exercício de 2023.
Santana do Itararé PR, 22 de março de 2024.
Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n.º - Centro Civico
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Font: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE JESUZ IZAC
RESPONSÁVEL TÉCNICO: NAIRDO PEREIRA
EXERCÍCIO:2023
Considerando o art. 20, $ 3º, da Instrução Normativa nº 86, de 20 de dezembro de
2012, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 170, de 13 de janeiro de
2022, na condição de responsável pelo encaminhamento da prestação de contas
anual, declaro que os dados cadastrais informados ao Tribunal de Contas do Estado
do Paraná foram revisados e estão atualizados, conforme dados abaixo:
Tipo | T
CPF Nome Papel Víncul | Data Início Data Fim
o
850.438.639-00 | Josede Jesuzizac | Prefeito Agente | 01012021 | 31/12/2024
Político |
02346225983 | Nairdo Pereira Contador | Eletvo| 01022022 | 31/12/2024
548.972.549-49 | Pedro Bemardoda | Responsavel | Agente) 01012021 | 31/12/2024
Luz Tesouraria Político |
103.664.279-89 | Danilo Tomaz de Controle Efetivo | 0102/2022 | 31/12/2024 |
Oliveira Matozinho intemo
037.028.529-80 | Mario Henrique | Procurador Efetivo | 01/01/2021 31/12/2024
Malaquias da Silva
033641210-31 | FabioAnionio | Agente de Agente | 03/04/2023 31/12/2024
Batista da Rosa | Contratação | Politico
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www santanadoltarare or gov.br
IT AOD O BICIEHOPEUEUES MAM
DE-LODNSTE DOTE DA MANO — Mel = MIRIM OP PURJUES — OOO-0LEPE SID
eSHI-925E (ch) :duos - OUDo — pgs 'VAOUPS) OP SENAI 044 EÓBIS
"pzoz ap cdi ap Z7 Hd Pee) op eumjues
"susbesuau!
ap songea de no auojaja) 10d sieossad segSeuuojui segno sonbsrenb no sesojbis
SOgÍBUuLOjU! 'SOLPIUEQ SOPEp 'seyues eyoNos OpU [eungu| o enb ap enugo ciepog
“OjusAs Op sopejuoo
“SEIp (BjUL]) DE SP OzEJd OU 'IVOIS - IBUNqUI OP |B19S) ONSEpeo op eusjsis op
OGU JOd 'feunqu| OE EpEdUNLOS JOS GAPP SEPpEjnouIA Ejo E SeoIs!] seossod sep no
apepqua ep siensepeo saçóeuuojui sep ogóeiaye senbjenb anb ap eugo ope
"Quawiosquoosep ap opdebsje sp epepipqissodus E otwos
LS 'SOPEUONIPSUNÍ LUOS OJEJUOO WS SJUSUBUNOS JEUS EJed jeunqui
Ojed SOPEZ|NN LB8L-0SEE (Ly) 2 9L91-0S€E (LP) auojajs) ap sosunu so (p
“SIEUEO SOpuaja! sop Jenbjenh
J0d jeunqu| ojed sopeumul no sopejeguoo twelas ap apepigissod e (2
“SSjusIsIsqnsu! no sesfey saçóBuuoju| op ogdejuasaide
no sopep ap ojusuieuo; ou esnos! jensepeo ogdezjene
ep eye; ejod ejuaugiod jeusd ogdejsiba; EU a OuIsju| oqueuwlBey ou
'S00Z SP 'CLL oU JEJUSWS|ÍUOD |97] EU SEISIADIA SEpIpow se ogójalns e (q
“opejejsui ddysjeum onjeogde o uoo 'oaje Jejnso suoja|a| ap OJauunu
wn & OPIBA jeu-o ep odespus un JeuuOjul ep apepesuojebugo e (e
“BJOS SEPEUUOJU| WBJOS SEPEJSI| EUNDE SEOSsad Se sepo; anb 'epue 'oJeppsg
ddVaVII OQ VNVINVS
IVAISINNN VENLISAIIA
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
LEI Nº, 022/2023.
SÚMULA: "HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO
ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO
DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ -
SANTANAPREV, APURADO O CUSTO
SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2023
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica homologada a reavaliação atuarial, com base nos dados cadastrais de 31
de dezembro de 2022, que equacionou o déficit técnico apurou um custo suplementar
no valor de R$ 45.228.251,90 (quarenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil,
duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) a ser quitado no prazo de 33
(trinta e três) anos, e que será objeto das reavaliações atuariais anuais, conforme
exigência contida no artigo 55, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, do
Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º, Para obter o equilibrio financeiro e atuarial nos termos do art. 1º da Lei
Federal 9.717/1998 e da Portaria MTP nº 1467, o Município de Santana do Itararé
realizará a amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) em 33 (trinta e
três) anos, conforme projeção de amortização abaixo, cuja quitação encontra-se
prevista para ocorrer no Exercício de 2055.
APORTES
[amo | xs? | amos | amonmmação | roumamum | ano |
e - [= [= 1 = JERA!
[202 | R$974.358,31 | R$ 2.220.707,17 | R$ (1.246.348,86) | R$ 7.933.466,50 | R$ 46.474,600,76 |
| A0d6 | [R$ 1.435.639,65 | R$ 2.390.825,17 | R$ (954.585,52)
[Soy — [R8-1557 0755 | Ré 237 ade | R$ (840.641,73)
| 2028 |R$ 1.761.450,23] R$ 2.478.990,47 | R$ (717.540,23) | R$ 8.338.153,03 | R$ 51.206.144,50|
| 2029 | R$ 1.926.479,24 | R$ 2.514.221,70 | R$ (585.742,65) | R$ 8.421.534,56 | R$ 51.791.886,96
[| 2030 * | R$ 2.097.606,77] R$ 2.542.981,65 | R$ (445.174,88)
[2031 [R$2.269.053,35]| R$ 2.564.839,74 | R$ (295.766,38) | R$ 8.590.807,40 | R$ 52.532.848,22|
[ 2052 *[R$2441.754,37] R$ 2.579.362,85 | R$ (137.608,53) | R$ 8.676.715,47 | R$ 52.670.456,75 |
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 78.920.826/0001-30
wuw.santanadoitarare pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
[205 [R$Z6I54I555/R$2586 11945] R$2520651 | R$676548263 [RESIMALIGG]
[2038 [R$ 2.769.515,51] R$ 2.584.680,57 | R$ 204.634,54 | R$B85L11746 [R$ 52,436.375,70]
[7035 [R$2963.501,66/ 45 2574.623,55] R$ 38887807 | R$8.939.628,63 [R$ 52.047.447,61]
[2056 [R$ 3.156.994,56] Às 2.555.525,60 | R$ 501.264,66 | R$ 902502452 [R$ 51.486.
te
E]
mo
z
ua] R$ 9.119.315,17 | R$ 50.684,385,89
[2058 [R$ 3.476.642,04 | ÀS 2.465.603,35 | R$ 090.158,69 | R$ 9.210.508,32
[2055 [R$ 3.646.299,35 | Às 2.435.962,65 | R$ 1.206.516,75 | R$ 9.302.613,40 [R$ 48.487.830,44
[2040 R$ 3.810.470,51 | R$ 2.300.752,47 | R$ 1.429.718,08 | R$ 9.395.639,53 [R$ 47.056.112,40]
[20% [R$ 2570.6423] R$ 2.310.553,52 | R$ 1.660.065,02 | R$ 5.489.595,95 [R$ 45.395025,36]
[2082 [R$4126.077,01 | R$ 2.220.042,95 | R$1857034,86 | R$958440,85 [R$ 43.500.908,51]
[2045 [R$ 4.276.016,98 | R$ 2.135.056,54 | R$2.140.118,44 | R$9/080.336,81 [RS 41.360.870,07]
[2044 [R$ 4.419.678,38 | R$ 2.030.815,72 | R$ 2.366.059,66 | R$ 5.777.140,18 [R$ 38.972/010,42]
2085 [R$ 4.556.260,45 | R$ 1.913.525,71 | R$ 2.642.734,74 | R$9.874.911,58
[ie [RENO | O LAIO | LION | TRAS | SS 2
[2047 [R$ 4.684.295,43 | R$ 1.641.351,51 | R$ 3.042.943,91 | R$ 10.073.397,30 [R$ 30.385.803,77]
[2088 [R$ 4.684.205,45 | R$ 1.451 942,97 | A$ 5.192.352,46 | R$ 10.174. 131,27 [R$ 27.192:451,31]
[Sos — [h5-4654.29549 | ÀS LISOS 00, | 14 3.305096,87 | R$ 1027687285 |R9 ES BAA SSI!
[a R$ 10.378.631,31 [R$ 20.330.816,72
[AS 3.584.295,63]
[2051 [R$ 4.654.295,45 16.644 JE4,
[2052 [R$ 4.684.295,43
[2055 [R$4,684.295,45] R$ 627.386,39 | R$ 6.056.909,03 | R$ 10.693.114,22 | R$ 6.720.017,87
[2055 [R$4664,295,43
[2055 [R$4.684.205,43] R$ 219.217,40 | R$ 446507794 | R$ 10.906.045,62 | R$(363,34) |
Art. 3º, Os valores da tabela constante nesta Lei estão posicionados na data base da
avaliação atuarial de 31/12/2022 e quando do seu efetivo pagamento deverão ser
corrigidos com juros de 4,91% (quatro inteiros e noventa e um décimos) ao ano.
8
Ê
8
Art, 4º, Para o Exercício 2023, o Município de Santana do Itararé realizará o
pagamento de déficit técnico atuarial referente ao aporte anual de R$ 974.358,31
(novecentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um
centavos) em aportes periódicos, com fulcro na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho
de 2022, em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, conforme detalhamento da
tabela abaixo, sob pena de incidência dos encargos de que trata esta Lel.
Valor do aporte (R$)
31/03/2023
31/05/2023 R$ 97.435,83
30/06/2023 R$ 97.435,83
R$ 97.435,83
30/11/2023 R$ 97.435,83
29/12/2023 R$ 97.435,83
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458. '
ia scr SS tsnroA broa
gor.
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
5 1º. O Município de Santana do Itararé compromete-se a quitar a quantia disposta
no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como
confissão extrajudicial, nos termos dos Artigos 389, 394 e 395 do Novo Código de
Processo Civil.
5 2º. O Município de Santana do Itararé renuncia expressamente a qualquer
contestação quanto ao valor e procedência da divida, assumindo integral
responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando,
entretanto, ressalvado o direito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Municipio de Santana do Itararé, de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras
importâncias devidas, não incluídas nesta Lei, ainda que relativas ao mesmo periodo.
5 3º. O Município de Santana do Itararé compromete-se a efetuar o pagamento
pontualmente, sob pena de Incidir juros de 0,5% (zero vírgula cinco) ao mês e
atualização pelo INPC-IBGE ou outro Índice que o substituir, desde a data de
vencimento até a data do pagamento.
& 4º. 0 Fundo de Previdência do Município de Santana do Itararé não está obrigado a
providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de
Santana do Itararé em mora pelo não pagamento da aliquota suplementar mensal
referida na presente Lei, sendo que o simples e puro inadimplemento gerará a sua
inscrição em divida ativa e obrigará ao pagamento da totalidade remanescente, com
os devidos acréscimos legais.
Art. 5º. O Município de Santana do Itararé se obriga a consignar no orçamento de
cada exercício as verbas necessárias ao pagamento da alíquota suplementar mensal.
Art. 6º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 28 DE
MARÇO DE 2023.
Prefeito Municipal
Praça Froi Mathias de Gênova, 184 - Centro = Fone: (43) 3526-1458.
nada sondas nd acer At ices Aee d
www. santanadoitarare. pr gor.
NOTA TÉCNICA ATUARIAL
MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ITARARÉ PR
se Bugos sapdsip anb “sofa wa ogópistõa] E auLiojuos
SEpezinn SE opuas “SoLIgDUapiAaId sopyjauag sop soysno
“aPepypeotu ap à EIUgarraIgos dp senge eg
:SVORILINOIA SVNGVLT'Z
SIVIHVOLLY 3 SVHIMINVNII SASVA “Z
ap oyunt ap /9pT qu ELOS E PUfuLIagap ououos “adpiunH op
'd 2p oudoJg atwiday op jeLreme ogóeipear cu seprzope sazinaup
So JEjUasaIde apepijeuiy 10d wa) jeenge esmo) ejou Y
OALLAÍSO “E
"SEpEIpD EUHDU SagSepsida] sep sagóezeme o Z707 2p Oqunt ap 10 9p L9pT qu
“DOOZ 2P ONsae ap 7 ap '9644 sU SVAW ELELO "8007 ap oxquiazap ap 07 ap
ZOy o SELIPIOd E "SLOT AP OJquIDAOU AP TF ap EO cu [euoDryysuo) epusug
9P OJQUAZAP 9P TE ap 1 oU jeuopmgnsuo) epuswa ejod 2 8661 ap osquiazap
ST 9p 0% ou jEUOMASUO) Epuamwg ejod epezmeme gg61/jpapas ocóimnsuo”
Tt ep oyunl ap gy ap Z880I 4 fal ejad musuLiouajsod à +O0Z ap outasasa)
6T9P L97 54 ENIOSIAOI] EPIPoW Ejod ouioo WaQ TOMZ op ojsode ap +z ap ET-LBT'Z
U ELQSIADIA EPIPIW ejad epezieme 96/2126 o “U [219pag (97 E wo epuguosuos
qedpruna taj wa opruyap obyjauag o opSeIapisuos wa somas ordprunu
op sosnqnd sosopiasas sop [epos enugpraasd ap otidosd auras ojpd sopyueu
Sobpauaq sop ojsna ap ouejd op oejeipese ep ogóezijeas e espd
“ [TOOTB'PZ AP 'ET-LBT'Z aU AN EIOd opesaypy)
“SODOUDQ 2 OLSNI ap ouejd op ogsjaas a orórzIueêio E esed “sisal somgawpsed
as-opuezinn oSup(eq epeo wa a (eotur jeueme ogóeiene op oróezipeas - 1,
“SOLIMLO Sajuinãos so sopensasqo
TeuEMe à oxsoueuiy ouqumba nas 0 Jpueses e opow ap 'eueme à apeprqejuoo
ap stesaS seuou wa sopeoseq “sopeziuefio sas OEISASP [EJ9pay CJLOSI(] Op à
SOpEISg SOp Saxe sop 'sordpiun SOp a [esapag OunsIa Op “sopeisy sop “ociur]
Ep soxqud sasopiaios sop jenos epugpisad ap sojsdosd saunfas SO oT MY
151 08gue nas wa sogserje sens à 8661 2P OJQUIZAOU dp 47 op
126 oU 19] E EUIULISZAP QULIOJUOS OIdjNUNH OP [LOS EDUapIAdag ap ordosa autBoy
JE OEÍEnI|s E sPojLIdA apepipeuiy sod wa) jeueme opóeigear y
ovôndaouiNt
V VDINDIL VLON
NOT
21.1. Mortalidade Geral: IBGE 2021 separada por sexo —
2.1.2. Mortalidade de Inválidos: LAPÇ
2.1.3. Entrada em Invalidez: ÁLVARO VINDAS
2.1.4. Mortalidade de Ativos: A função mortalidade de ativos, qx2! é construída
pelo método de Hamza, a partir das três tabelas citadas. Com essas funções
construiu-se a tabela de comutação. A tabela de comutação é utilizada para
o cálculo do valor de contribuição referente a cada servidor para que o
mesmo tenha direito a uma das aposentadorias previstas em Lei, com
proventos proporcionais ou integrais conforme especificado no art. 40 da
Constituição Brasileira, e para determinar o valor da contribuição de cada
servidor para que o seu dependente tenha direito a uma pensão por morte
quando o mesmo falecer, bem como é utilizada também para determinar o
valor das reservas matemáticas.
2.2. EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS:
Não foi adotado o critério de reposição de servidores através de novos
entrados no Regime Próprio de Previdência Social do Município.
2.3. ROTATIVIDADE:
Nula
2.4. COMPOSIÇÃO FAMILIAR:
Os valores atuais dos beneficios de pensão por morte de se:
qualquer natureza foram calculados levando-se em consideração
servidor ativo possul um cônjuge, previsto em determinações de
seguros de vida em grupo, onde se defasa as Idades em três anos pa
para menos de acordo com o sexo do segurado principal, ou seja, se
principal for do sexo masculino automaticamente seu cônjuge terá
anos menos a idade principal e vice-versa.
2.5. TAXA DE JURO REAL;
A taxa de juros real utilizada para o cálculo atuarial é
líquida, completamente pura e sem o acréscimo de
investimentos, Diante deste fato aconselha-se que a taxa
financeira deverá ser superior a 4,91% ao ano.
CLPCON
c) Aposentadoria por tempo de con
d) Aposentadoria compulsória;
3.2.2. Quanto ao dependente:
a) Pensão por morte do servidor;
3.3. Valor dos benefícios - Conforme determina a Lei nº 10.887 de 18 de junho
de 2004 em seu artigo 1º, parágrafos de 1a 5:
“Art. 1º No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares
de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto
no $ 30 do art 40 da Constituição Federal e no art 2º da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a
média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base
para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve
vinculado, correspondentes a B0% (oitenta por cento) de todo o período
contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da
contribuição, se posterior âquela competência.
$ 1º As remunerações considerados no cálculo do valor inicial dos
proventos terão os seus valores atualizados mês q mês de acordo com
variação integral do índice fixado paro a atualização dos salários
contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral
previdência social.
82º A base de cálculo dos proventos será a remuneração do
cargo efetivo nas competências a partir de julho de 1994 em que não
havido contribuição para regime próprio.
$ 3º Os valores das remunerações a serem utilizadas no cálcu
trata este artigo serão comprovados mediante documento
órgãos e entidades gestoras dos regimes de previdência
servidor esteve vinculado ou por outro documento público,
regulamento,
$ 4º Para os fins deste artigo, as remunerações consi
aposentadoria, atualizadas na forma do $ 1o deste artigo,
1- inferiores ao valor do salário-mínimo;
1H - superiores ao limite máximo do salári
meses em que o servidor esteve vinculado ao regime
social.
$ 5º Os proventos, calculados de acordo com à
ocasião de sua concessão, não poderão
mínimo nem exceder q remuneração do
efetivo em que se deu a aposentadoria.”
Ainda, informo que foi adotado para projeção de benefício
último salário informado com base em 31 de dezembro do ano ant:
ao exercício avaliado, adicionalmente as premissas já listadas nesta nota
técnica atuarial.
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR BENEFÍCIOS
ASSEGURADOS PELO PLANO DO RPPS
São os critérios de cálculos matemáticos empregados para encontrar o
equilíbrio atuarial entre a receita de contribuições dos servidores, sendo eles os
ativos, inativos e pensionistas, conforme constam na Emenda Constitucional nº 41,
acrescentada da receita de contribuição do município e os encargos do plano de
benefícios definidos garantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social em
questão,
4.1.0s Regimes Financeiros adotados para a avaliação atuarial do plano de
benefícios assegurado pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO são:
REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE CAPITALIZAÇÃO
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição
Aposentadoria Compulsó
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Ativos
4.1.1. REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE
No caso do Regime de Repartição de Capital de Cobertura
avaliado apenas o valor do custo normal a ser arrecadado rel;
Capital de Cobertura necessário para fazer face aos compromi:
aos benefícios de risco não programável e de prestação con
iniciarão no exercício. A Provisão Matemática de Benefícios
regime é nula. Quando ocorrer o evento invalidez ou mo
capital de cobertura correspondente a esse benefício é
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos, que pass:
anualmente em regime de capitalização.
As receitas provenientes das contribuições durante o p
ou seja, em que o servidor encontra-se na força de trabalho, são
capitalizadas e devem equilibrar-se com as despesas relacionadas co
futuros benefícios, podendo os mesmos ser de prestação única ou de prestação
continuada. Neste caso, consideramos dois períodos distintos, onde o primeiro
é referente à acumulação das reservas e o segundo referente a pagamento de
beneficios. São constituídas reservas técnicas para o grupo, este subdividido em
beneficios a conceder (atuais ativos e iminentes) e benefícios concedidos
(atuais inativos e pensionistas).
5. FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS
As formulações matemáticas utilizadas na avaliação /reavaliação atuarial para a
determinação dos valores atuais dos compromissos (do RPPS, Ente público, Servidor e
Compensação Previdenciária), das provisões matemáticas, dos custos, e atribuição do
custeio estão separadas por regime financeiro e subdivididas em Benefícios a
Conceder e Benefícios Concedidos, quando for o caso, classificando-se em cada item os
respectivos beneficios.
5.1.1. REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA:
5.1.1.1. Benefícios a Conceder:
5.1.1.1.1. Aposentadoria por invalidez:
CN$"'= fxBENPS xi, xattD x FC
q CNS"!
o = é
5.1.1.1.2. Pensão por Morte de Servidor:
CNP'S= fx BEN PS x que x aH0D x
x
n
DEM
a
5.1.2. REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO:
CLPCON
5.1.2.1.1. Aposentadoria para servidores
tempo de contribuição e compulsória:
5.1.2.1.1.1. Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABE
VABF,=f x BENPROS x Lx qPxPC
5.1.2.1.1,2. Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF
VACF, = VABF, — PHBaC,
5.1,2.1.1.3. Provisão Matemática dos Benefícios A Conceder -
PMBaCl
PMBaC, =
TOC vas,
e
r=-
5.1.2.11.4. Custo Normal
VABF,
CN, = — =
Pa
Y ct
CNS >, » 100
"o Fsal
5.1.2.2. Benefícios Concedidos:
5.1.2.2.1. Aposentadoria concedida a servidores válidos:
5.1,2.2.1,1, Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF
VABE ST = f x BEN, x (4% + pre
ne
xá,
5.1.2.2.1.2. Valor Atual das Contribuições Futuras - VA
VACE E = f x [CONIR,)] x AP xFC
5.1,22.1.3. Provisão Matemática dos Benef
PMBC
PMBC = VABE SS — VACE SO
5.1.2.2.22. Aposentadoria concedida a
512.221. Valor Atual dos
VABFM” =f x BEN,
5.1.2.2.2.2. Valor Atual das Contribuições Futuras - VAI
VACESO = f x [coNTR,] x attx pe
5.1,2,2.2.3. Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos -
PMBC
PMBC) =VABES" VACE
5.1.2.23. Pensão concedida a dependentes de servidores:
512.231. Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF
VABE DO = f x BEN, x Hx FC
Assumirá a função atuarial de acordo com a condição biométrica do pensionista;
a, pensionista válido vitalício
H, =, pensionista inválido
a, nº caso de | pensionista menor de idade
eles
51.223.2. Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF
VACE MS = f x [CONTR,] x H,x FC
512233. Provisão Matemática dos Beneficios
PMBC
PMBaCTS = VABE SN" — VACES SN
5.1.2.3. Compensação Previdenciária
A Compensação Previdenciária é calculada através
aplicação sobre o VABF, onde este fator corresponde ao
junto ao RGPS somando o tempo de serviço anterior ao
servidor já estava no quadro do Município, porém ainda
sobre o tempo total trabalhado, considerando apenas os
e obedecendo como limite máximo a determinação da
T+, 9PEPI E JEIo(dUIOS
LL+X, SPep! E JEJajÓuIoS
"a L+X, 3PEP! E Bunge
1] 95 .X, OPEP! ap possad ewn ap apepiigegoud É q
'DESUAA
opemweigoId oAgeIogry opotiad aquesnp epipesuy es anb
BIndos op aLou ap oquass Jedpur esed jepusuodxa axpul
“orsuad estas anb a oage aquedonied
os op ao ap ojuass JeMpuy esed (ppuauodxo aopuj
'OUJEQEN AP ESTO) EP PIO] POSSOd EIN IP
| 10d ogsuad esaS anb oquasa se2pu esed jepusuodxo aopuj
*OUTEQEI DP ESIO] EU EprEAUT
nb oape aquedonsed openõos sexpuy exed jepusuodxa aoHpuy
“OADE SJUEA DIJO OpEINHOS JESIPU] EJEd [EDUSCOdXO soipuj
*SOPIJPAU] 9P 9PEPIJEMOW 9P EJqeL EIN ap mpi apep!
“JEJ9S apepreMom ap ejaqei eum ap auun apept
“PLUOPEJUASO de op epe: DoJd
apept e ge aquedpopued opesnãas ojad suduno exed eyes anb od
Fred opSinquatos ap oduiai
FOLIGDUSpiad Id
Bs (sjogno esed orómquguo ap odua
(Bau! OljaUAG ap SOULI] Uia 1211090 0HausLId
“aMYjaA no (epadsa 'ogánquauos 2p odua
SR SS SS O ja aa cc ——
AUS AMO Cp MONS PPM PELI-SPOE CUP) 4 NELSTOLOOO CUPS
VEL OESIS 2 HAPOPNIND = MUPXON = LE *VANLINUDOS CpaBiu my
LO FOOT GHA RO SIND "VALT S/S PUMA PIAS 2 DUONSUO “DUOSSISY - NOQNITI
TERUO ELELIOZ EU SOJS!
de opeupsa 103 J0[2A 215g “[POS enUpiaasd
eJed ogÍinquauos e nayjosa1 ousou o anb
uTeqea odwa op vpoptod oe aquasajas ss og
b seuuye souepuapod anb SIE) SSJOJEA 329U10] 'asa)
2 Op JOJea o “oystaadd o owsojuoo sagõesa|e Jasjos ogu
3 o as “elas no “opueifese pysa os onb ouepuopiadad
DP EZAIMEU E à EPeZInA EOLNguON eng E too opiode
anb o aseq Jod opuzuzo) “Ia1ioDo opI| ajusuraaeaosd
3 SO SOPpO] ap eimiago eJed [po] JOjeA O [jHoL oJsny
a a
weqgojSua anb sojnajeo so sopezijeas vgs anb Ejou aseg wo
aquanbasqns opjJaxa Op EJep euisauw E qje JEJOBIA E ESomos
opno(go 0 anb eep eIsap q Jeueme opSeiese ep opsezipeas
É SOLPSSadaU SOPEp Ssop Ejajoo eJed ba im Eep E
uopequasode ap SODiauaq Opuagaaai 0F]sa anD SaJOpIAIas SO DES
|
"oujeqea
P eóioj PU OEISo epure upuod “euopEquasode spad E ojosp
ue(Id) pl feuenge ojnojeo op aseq wep eu onh os vam SO DES | -Sajusupu]
Csusd rp Ieniaaiag
[ento (59QSEISUNHNAI) TENETES Eijjo
eystuoIsuad no opejuasode ojad Sed Jos E ORJINququo) DS |
S30)8)SAJA IP UU) OUE OU OySUIQ Op Ojuaweded ap epugnbos EEE ES:
ii rss À ep apepoe À.
Corresponde ao valor referente ao período que o servidor e 0
| Município possuem para contribuir até a data do evento gerador do
benefício. Lembrando que o Município não poderá contribuir com
percentual inferior ao do servidor e nem superior ao dobro deste,
bem como, o percentual mínimo de contribuição do servidor deverá
ser igual ao percentual adotado para os servidores da União (14%),
conforme determina a legislação vigente.
Provisão | Correspondem ao valor do custo total do plano deduzido as
Matemática | contribuições futuras, sendo dividida em duas partes: provisão
Previdenciária | matemática para benefícios a conceder (servidores ativos e
iminentes) e provisão matemática para benefícios concedidos
“| (servidores inativos e pensionistas). E
Reservas Corresponde ao valor dos compromissos especiais por parte do
Matemáticas a | Município para com o Regime Próprio de Previdência Social (custo
Amortizar | suplementar referente aos benefícios a conceder, custo suplementar
| referente aos benefícios concedidos e custo adicional). a
Corresponde à reserva matemática a amortizar, neste caso, à soma
dos valores referentes ao custo suplementar e custo adicional.
Significa que o Regime Próprio de Previdência Social analisado
possui patrimônio superior ao valor das reservas matemáticas, neste
EA caso deverá realizar a reserva de contingência de benefícios.
Reservade | Deve-se calcular 25% do valor das reservas matemáticas, para que
Contingência | através da diferença entre o superávit alcançado e o valor da reserva)
de contingência, possa ser utilizado como reserva para ajustes dg
Superávit
Técnico
Corresponde ao valor do patrimônio do regime próprio de
previdência. São considerados como patrimônio apenas os valgres
em caixa (bancos), aplicações financeiras, bens imóveis e móveis,
sendo desconsiderando para efeito de cálculo atuarial os valores &
valores a receber serão incorporados ao valor do patrimônio, no
a cálculo atuarial, após o recebimento destes.
Custo Referente ao período de tempo passado trabalhado pelo servi
Suplementar | a data de ingresso deste servidor no Regime Próprio de EN cia
on Reserva | Social (benefícios a conceder - servidores ativos e iminentes), sendo.
Matemática do | o seu valor determinado pelo produto dos anos € à !
Tempo de || compreendido entre a idade inicial do servidor na força de trabalho
Serviço e a idade de ingresso do servidor no Regime Próprio dê Previdência.
Passado | Social. Este custo, no momento da ocorrência do evento gerador do |
beneficio deverá ser recalculado a fim de que seja dividida a
responsabilidade de aportes financeiros entre o Municipio e outro/s
regime/s a que esteve vinculado o servidor anteriormente go seu
ingresso no regime próprio. Com relação ao custo 5 mp nm! r
referente aos benefícios concedidos (aposentadorias.
seus valores atuais foram calculados levando-se-gm com
| idades dos beneficiários na data do cálculo e dos
CLPCON - Assessoria, Consultoria e Perícia Annariul S/S LTDA. CNPJ: 08.446 006/0001-07.
Rua Angelo Scaramura, 267 - Xaxim - Curktiba/PR. Cep: SINIOAO.
(UI) PIDTP STS CO HOSTIS matt: cipeonttyanoo. com.br
receber (confissões de dívidas, dações de terrenos, imóveis) Os ||
benefícios, utilizando-se valores de
Taxa anual com base na Política de
Federativo.
Corresponde a um determinado valor que compreend
tempo em que o servidor ingressou no Regime Pré
Previdência até a data base do cálculo atuarial. Esse valor é o qu
RPPS deve possuir como patrimônio, ao menos. No caso do RPPS não
possuir este valor, o mesmo passa a ser um passivo determinado
pela diferença entre o valor encontrado e o valor do patrimônio,
sendo o mesmo de responsabilidade do Município, poís significa que
durante este período não houve recolhimento ideal para o Regime
Próprio de Previdência. Neste caso o Município deverá realizar pelo
menos uma alternativa de parcelamento desta dívida, que não
poderá ser superior a 35 anos de parcelamento. O custo adicional é
conhecido também por compromissos especiais por parte do
Município ou aportes de responsabilidade do Município para com q
Regime Próprio de Previdência Social referente ao Déficit Técnico
Atuarial.
o dá
Cristiane Lemos do Prado
Atuária Responsável
MIBA — 1170.
RELATÓRIO ATUARIAL
9. Quantidade de servidores ativos, inativos e pensionistas, separado p
remuneração média e idade média.
compuisora
ã
COMPULSÓRIA | TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
[36 |
9.2 Relação das aposentadorias que serão concedidas por ano:
E
3
B
E
8
[=]
”
à
5
r
Ê
5
Ê
ê
g
g
E
+
E
E
E
z
=
E
APOSENTADORIAS
94 Quantidade de servidores inativos e pensionistas, separado por
sexo, remuneração média e idade média, referente aos benefícios
Mantidos pelo Tesouro.
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
10. Custos dos benefícios mantidos pelo tesouro municipal em regime de
repartição simples.
E
O omoremnomos | estimam | vg
CUSTO TOTAL - BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA o nsismsas | rod
[amora memcosneresão | mizmimm Tg
cowrmunções runas Domo |
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ 1.423.839,10
CLPCON
Custo Suplementar Estimado - Tempo de RGPS e/ou Outros Regimes
R$22.181635,74
CUSTO TOTAL BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Reserva Matemática do Tempo de Serviço Passado R$20.628.921,24
umpensação Previdenciária a receber no exercício R$1.552.714,50
tribuição Futura - contribuições p
RAIN E VAIS LHE CUM TRI -
BENEFÍCIOS A CONCEDER
1) APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
COMPULSÓRIA
2) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
3) REVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE DE INATIVO
4) PENSÃO POR MORTE DE ATIVOS
SJREVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE DE INATIVO POR INVALIDEZ
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
ani | %
IJ INATIVOS - CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 14%
PENSIONISTAS - CONFORME EMENDA CONST! FTUCIONAL 14% |
Ente:
CUSTO TOTAL BENEFÍCIOS CONCEDIDO
Reserva Matemática do Tempo de [sad : = ana =d
1) APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUI
COMPULSÓRIA
4) PENSÃO POR MORTE DE ATIVOS
SJREVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE DE INATIVO POR INVALIDEZ
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
AJ INATIVOS - conforme emenda constitucional nº 103
2) PENSIONISTAS - conforme emenda constitucional nº 103
Considerando os resultados reais, se o Município estivesse aportando o percentual
real de cálculo de 34,25%, sendo 20,25% contribuição normal para o Ente somado a
14% contribuição normal para o Servidor, o déficit atuarial real seria de R$
37.286.877,77, considerando o saldo de ativos garantidores (patrimônio). Com o ajuste
real, a contribuição normal passou de 34,25% para 28%, o que evidencia o aumento do
déficit para R$ 45.228.251,90.
12. Alíquotas que deverão ser aplicadas para o custeio do plano, dividindo
entre Prefeitura, servidores ativos, inativos e pensionistas referente
custo normal do plano.
13. Balanço operacional do RPPS considerando o percentual aju:
[reusrorora porno TT TR
CE E E me
1.1, PROVISÃO PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER
1.1.1, APOSENTADORIA POR IDADE TEMPO DE CONTRIAUIÇÃO E COMPULSÓRIA
1.1.2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
1.1.3. REVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE
1,1.4, PENSÃO POR MORTE DE ATIVO
CLPCON - Assessoria, Consultarta e Perícia Amaral S/S LTDA. CNPJ: 08.446, 006/0001-07
Rua Angelo Searumuza, 267 - Xaxim - CurttihvPR. Cop: SINTOLL,
(1) MODO STR 4 (41) HOSTIS, Limeatk cipeon yahoo com.br
SS De
1. INATIVOS FUNDO FINANCEIRO
12.2 REVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE -
1.23. PENSIONISTAS FUNDO FINANCHIRO
: 17.539.790,18
22.21.( -) CONTRIBUIÇÕES FUTURAS R$0,00
222.2. VALOR PRESENTE REVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE INATIVOS
2222.
32 | Rom]
R$ 45.278.251,90
'AS TÉCNICAS (ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO
k TÉCNICO
4.1. RESERVA MATEMÁTICA À AMORTIZAR Potts
4.11, CUSTO SUPLEMENTAR MUNICÍPIO [GOTA GOTA) BENEFICIOS A CONCEDER
4.1.2. RESERVA MATEMÁTICA - TEMPO DE SERVIÇO PASSADO - RENEFICIOS CONCEDIDOS
4.2. RESERVAS TECNICAS
4.2.4, CUSTO SUPLEMENTAR MUNICÍPIO (GOTA -GOTA) BENEFICIOS A CONCEDER j
4.22 RESERVA MATEMÁTICA - TEMPO DE SERVIÇO PASSADO - BENEFICIOS CONCEDIDOS | R$ 119149]
4.23. SALDO DEVEDOR DE PARCELAMENTOS EXISTENTES
5.2. FUNDO FINANCEIRO A CONSTITUIR PELO MUNICÍPIO BENEFICIOS À CONCEDER ]
5.3. FUNDO PREVIDENCIÁRIO À CONSTITUIR PELO MUNICÍPIO BENEFICIOS CONCEDIDOS | R$g
54. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ESTIMADA - BENEFICIOS A CONCEDER
5.5. RESERVA TÊCNICA (PATRIMÔNIO-SALDO DEVEDOR!)
5.6, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA À RECEBER NO EXERCÍCIO
14. Plano de amortização para cobertura do DÉFICIT
crescentes durante 33 anos
CLICON - Assessoria, Consultoria é Perícia Anariol S/S LTDA. CNPJ, CELA, OMGDOO! 7,
Rua Angela Scuramuza, 267 - Xaxim - Curittbo/PR. Cep: SISIO-44
COL VOPIVSHTS A (A) IMEATIA, Emmadt: Clpeon deyanoo com.br
E
as sgamastos | ns sizo6taaso | 206.1
dife
agita Peq presmei as Preço primo
R$ 5179788696
E e K3 254290165 28) saza706
CE 2.564.839,74 Fo petemcosssj R$
ns
ZM LTSAII | ns [EE teimam to res [18 aan [us merarisa7 | ns
7
E a
as s2osrasrãs | saa5m |
reporposee 23,59
irmao so | ns suA6cimaD | aazem |
R$ 9119315,17 as |
z SE
Cj sena [ia | ns asas so | ns sexaozrs |
Pe emp R$ aoriesaso :
[a0er | ns aconzonAs [AS Lesasass | ns aosgonao | astomrasmao [as sosesma7E
ES ce pp ppa pro pememo pgcrer
[Temo [ 19 cesasção [19 Lirerenso | ns assa | atas! [08 can
eim — asso [ema [1 seia | anos [a pd
RA da da [aa a
[se lances aopezosas [as «miar [a see Pro [mg
La lzosslns aeeaosas | ns 21921740] R$ 440507794 | astasonpasma | ns À
O déficit técnico de R$ 45.228.251,90 deverá ser aportado pelo Município e;
amortização, conforme demonstrado no quadro acima, onde os
postecipados, podendo o Município optar por fazer reposição anual ou
exercício, para que haja equilíbrio financeiro-atuarial conforme dete
vigente. Entretanto, a legislação atual de parcelamento
amortização integral do déficit atuarial apresentado
CLPCON - Assessoria, Consultoria e Perícia Atwarkal S/S LTDA. CNPE O8446. 006/0000 1-497.
Rua Angelo Scurmumuna, 267 - Xaxim - CurttthyPR. Cep SISTOLHO,
(41) DOPTO-S HIS 4 (41) MMEATIS Ematt: cipeontêyahoo, com.br
O ES Pe ETR e ES ey
CLPCON
atuariais do Regime Próprio de Previdência Social do Município
151 Projeção atuarial considerando as receitas de contribuição e compensação
previdenciária bem como as despesas para os próximos 75 amos conforme
determina a legislação em vigor (descapitalizadas a valor atual):
RECEITAS DESPESAS Ea SALDO A VALOR ATUAL
(R$) (R$) FINANCEIRO (R$) (R$)
HE ge! 2! parem] 10.720:780,32
| 2 | 2024] 168697250 217129513] (48432263) | 10.280.729,62
[5 ]2027] 206211754] 206552611] —(80340856)| | 879190419 |
| 6 [2028 | 225266224] :
(862.946,21
922.371,80
7493.562,05
6.865.356
680. | (123613479)]
2032 267519012] 454135287] (186616270)
2033 | 253074560] 511041375) (2579666,15)| 3.304.206,78
2034 | 2ATASSTAS| 507144016 | (250600271)| 192316395 |
| 265223657] 513219466) (2479.95809)| 593.211,43
[2036 | 279368197] S6m043H7| [2887361,96)| 882.750,26)
[2037 | 260306760] 600773700] (340468950)) 725417192]
| 16 | 2038] 255457111] 617178371] 60
a? [2039]
— (497910611
5.515.037,59
[AB | 2040 |
[19 [204 |
caia]
La
[ 23 | 2045]
[24 | 2046 |
didi
pes
E
7.069.777,03
6.619.143,88
621678027] (582596231) |
2058 | 2814049] 570083340 | (576269291]]
2059 5.355.711,29
[2060 | 2392749] 4953.7538
[39 [2061] 2169461] 455423327]
Ea
EU
aiina
PRRRRRE
CLPCON - Assessoria, Consultoria e Perícia Amurtal S/S LTDA. CNPL OS 445 006000107
Rima Angelo Scuramuna, 267 - Maxim - CurttibxwPR. Cep: SISIOASO.
AUS IODTOS PTS 4 (41) MMS. Emudlt clpcon E vxahoo com br
RT ESET E e eee
to (ant, tosmo] sustos! famosas] feromasaaas)
et j2068 | rósiiaa) se2azooga] (a n06 01850)
$a (06 | tás9650) 309155570] (5082759,20]
| 4 | 206
[45 | 2067 | 11.538 E 248642478| *—— (2472886,53)|
| 46 | 2068 | 2.985, 3 44.224.343,82
[47 | 2069 | 862470] 191896203] — (1910.33733)| 14.425.150,48
oro tosse! 1e7samoss| — (166813052)] 44.592.305,16
pit orem] rssanzar] — qimsssos1n)] 4473041110
ETR Di (ueseLigi6o)!
[2073 | 415366]
207 347821 E 849.053,09
s
3
a
2.571,38 724.785,20
ca/ioo [iii ais — fogem 45.22173
oz [2084] ao2] sn6sãao] —— (so54087)] (4522432562)
TE
Gtsssam| (usar 20008
64 | 2086 22.395,9º
E
2088. B446
[| 67 [2089 | 7690] 109856] SS
PREVID
pot Ora E 143,26
= 826.570,61 a
E 990.130,58 TT piozesso| amas Ty
| 2026 | 111149812) 08933259]
[2027 | 110562763] 05648991]
CLPOON - Assessoria, Consultoria e Perícia Asmartal S/S LTDA. CNPS: OBASLEDOGDOD A.
Rua Angelo Scarumuza, 267 - Naxim - Curitiba/PR. Cep: SISLOAMO,
(41) DOPTO-STIS 4 (41) UMSATIS. Ematt cipeontiyanoo com.br
[2031 | 144667642] 123279806] 391660927] 606235092]
1.448.136,73 | 122705339] asti3s282| 49068031] 7]
2033 1.379.290,62 115145498] 11041375] 3.384.206,78 —
2034 1.356.180,56 1.118.356,90] 507144016] 1.923.163,35
035 1.447.479,38 1204.75719] 543219466] o.
[2036 | 152032451] zrasszao] — Som04387| 88275026]
[2037 | 142685962] 117618798] 600773709] (25471927) 0 77]
| 2038 | 140430299] 115026812] — eszrza71| (azzizenBa)|
[2039 | 143777207] 118063051] 615082507] (578962840)
[2040 | 152778340] 126772040] 632073412] (727727555) |
[2041 | 1576385909] 130722630] 6.846.977,85
[2042 | 143067317] isooasso| 756862386] [1070062822)]] |
[2043] 126004327] 98561097 | 7.760.691,83 12.79626415)|
| 2044 | 122613412] —oa9 13947] 786052821] (1477683631)| |]
| 2045 | 121735681] 9] BU4A97AZ] (1673208709)
| 2046 | 117622831 | ——fistoatóts | (lamas) |
8.597.393,78 20.91640933)|
893687291] (2305165862) 1
893905058] (2521663037) |
566.502,47 : 8.563.906,01
| 2050 | 9,83
E) 8.179.898,96 3109715128) 1]
| 2053 | 426.167,91 3276118157)| |)
[2054 | 37279834] 70.301,6
[2055 | 35088136) SA3326L,
| 2056 | 34036986] —ama37AS, 143,88 3686949280)| 1
350 [O 4013568] Ir
748427737 | (34280010435)| 1
069.777,03 35.648.621,23
66
E ES 28.140,49 579083340] (38984.235,32)|
[2089] 2568720] 535571129 |
pá | dastia0) aS6aMA80] [4060675540] |
| 2061 | 6
E] ERR 2] 413163593] (4199039435)
[2063] 4 1803905] 375887590] (4251463529
[2068 | TA 342322962] (429697188
ES Es! 3.097.355,7
[2066] 278563653 (43.69875
EA ERES | RABAMZATO| (4390404
ET Eos [O 2ABLTZOAS| (442243
- 1452212,11
s |
CLPOON - Assessoria, Consultoria e Perícha Atuarial SES LTDA. CNPJ: OS ALSO! 7.
Rua Angchr Searwmuza, 267 - Xaxim - CurittbywPR. Cop: SISIOA44O
(4) DOVTO-S IIS 4 (41) IONSATIA Email: cipcon yahoo.com.br
AUDI COGOALUONHS PRN] PELISPOE UR) 4 SELOS UM
VELOLSIS DID MAPOGUN - MIINDX - LR manumanos pad ny
LO FOGO PESO LAND “VOL T S/S FOMDATY PISA 3 PIORNISUO) DONAS = NODEI)
OVO DO DONO LS TTLTT
O00OVO WONG ANITA TE
VASINOISNA QU SE e 0 SS MUANOS (3 — DR bacintsdradds hiddadho
SddE DG O
EA A Lat gua
DE TETUECSY
mm
SP OpES OpURIMPESUOS [CORA OPE|NS,
Come JM
Ec E + O ES CS
—— |!
ECO GR EA
—— ostras) js ———
ES rss] Jos JE ——
6LVBTTS+ 064 FE 69
E —
—— tiorenaese
LOELHLE
ES TEU ECT Sr
urieo T
E
SET Voces.
| (Za 'sce rs
OLGELTEZ ST
OF Bscersi]
Ends “Dor
SEVES 081
ZE YLTOHZ
Ro
+ TOS BE
9TLsGea+
Essen o | TT
[2272102060000000000 |
227210301.0000000060
2272103020000.000000
2272103030000.00.0000
2272103070090000000
2.27,2.104.00 00.00.00 0000
2272204030000000000
T27210M0400000000.00
[Erros mass | |
RA | od
memo | | = fg
2272107 030000.000000
227210704 0000000000 +
EE IMIERA
seo [| |O | 0
ode cap io E US ETRLERS: Sie Re dr
E
Erro Er
APORTE PA PARA COBERTURA DO
22721:04060000.0000.00 Direi do a PLANO DE
[memo | | [EEE 7
-] OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE
noramams | | pa
EE to
VISÃO ATUARIAL PARA SCI O
ceras E
AJUSTE DE RESULTADO A
israsmmmomo | c | [Neo
TEUIÇÕES DO ENTE PARA O
CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O
PLA tixamceimo DO
EIDo
APOSENTADORIAS /FENSÕES/OUTROS
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O
PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
E gonrim ÇÕES DO INATIVO PARA O
o DO
TE CONTRIB ÇÕES DO PENSIONISTA
PARA O MADO PRevininCIÁgO DO
) COMPE ISAÇÃO PREVIDENCI [E
PLANO O DO RPPS
[5 APORTES FINANCEIROS PARÁ
CEPERTURA DO DEMCIT APUÁRIAS -
PLANO DE AMO!
DE BENEFÍCIOS
APOSENTADO ES
BENEFÍCIOS A CONCEDER DO MANO
OVISO S ATUARIAIS PARA AJUSTIR
DM) FINA
ISÃO ATU
Damos
CLFCON - Assessoria, Consultoria é Perícia Atuarial S/S LTDA. CNP: 08 446,00/0001-07.
Rua Angeto Scarumuna, 267 - Xaxim - Curittha'PR. Cep: SUSLO-SSO
(AU POVOS TIS 4 14) SOSS-ITIS. Email cipeontêvahoo. com.br
mm | | s |
17. Fluxo atuarial
O fluxo atuarial foi elaborado tomando por base cada servidor individualment
projetando o custeio por ano para cada benefício constante do plano, sendo
apresentado o somatório dos valores anuais de todos os servidores, tanto para as
receitas quanto para as despesas, constante no anexo | deste relatório, Através do fluxo
atuarial houve a obtenção da duração do passivo (CÁLCULO DURATION) de 18,55,
base para à taxa de juros parâmetro para o próximo exercício.
18. PARECER CONCLUSIVO
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
SANTANA DO ITARARÉ - PR apresenta déficit técnico na avaliação realizada, superior
ao esperado em análise à avaliação atuarial realizada anteriormente pelo RPPS.
O déficit técnico ocorre devido a não contribuição devida desde a criação do
Regime Próprio em períodos anteriores às avaliações realizadas pelo RPPS, bem como
a atualização de todos os custos para garantia dos benefícios que serão concedidos,
pelo fato de ter diminuído, em média, o período de contribuições futuras do:
servidores e complementarmente devido a mudanças na base de dados adotada para
realização da reavaliação. Complementarmente, neste ano, houve aumento do défi
técnico em função do enquadramento do magistério, através do plano de ca
salários.
Observo que, quanto à tábua de mortalidade adotada, houve atualização pa
- 2021 ambas separadas por sexo, respeitando a determinação da Portaria
Quanto à composição familiar, foi adotada composição familiar padrão, consi
um cônjuge para cada servidor apresentado com dependente em base ca
premissas de idade conforme DRAA.
Ainda assim, através da realização da amortização do déficit técn
apresentado neste laudo, em alíquota ou aportes, de contribuição s
parte do Município ou mantendo a legislação atual de pa
colaborando para a regularização desta situação e com isto haverá o
esperado.
Porém, deve-se mencionar que esta amortização é adicional
normais do Município.
A base de dados encontra-se completa, considerando os
realização desta avaliação atuarial, conforme determina a
“TZ ap odsem ap 07 'Equuno
Página +) 2
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
RREO - AMEXO 4 (LAS, Art 33, noso *3 1,00
REGIME PRÓPRIO DE DOS SERVIDORES - RPPS
Pagina 7) 7
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023 / SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR Página113
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Dais de emissão: 1203/2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRÓPRIO DE sido de 2023
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 A 2096
RREO - ANEXO 10 (LRF. an. 53, 6 1º. incisá R$ 1,00
Es Es E cera
le) = ta = by
E -302 847.35 «762.065 14 8.068.675,15
2022
203 757.143,26 seçe Eseçcamon 1.981.928,50 6.966.749,60
zoa 26 570,51 2171295,13 -1.344 724,52 5,642. 025.14
zues $10,204.10 22243543 «1,302 231,33 4.330.793 81
2028 509.332,95 2.611.060,53 1.821.727,94 2.518.065,87
2027 066.489,91 2.865.628,11 «1.909.036,20 808.029.67
as 1.041.353,93 3.160.524,83 «2.119.170,80 -1.510,14123
2029 OTA ITA TS 3.191 447,20 RAZOZTR AA 355041354
030 1.189.405,74 3460.08.05 “2.290.062,31 -5.821.075,95
2051 1.233.788,06 3916.609,27 2.582.511,21 -8.603.887,18
mz 1.227.053,39 4541.3852. 42 3,344 20043 -11.918.156,59
axe 1.151.454,08 5.110.413,75 3,858.958 77 -15.877.445,38
3a 1.118.358,90 5.071.440,16 -3.953.083,26 -19.830.228,62
zo3s 12 757,19 5.132.194,68 DEST AITAT 23.757 686,00
2036 127335740 Sea 04387 4 407 BO6 AT «28 165.352,58
203 1.175.187,88 8.007.737,09 -4 631.549,11 “32. 996.601,57
2038 1.150.268,12 6.171.783,71 -5.021.515,50 -38.018.417,28
Togo 1.180.630,51 6.159.625,07 4 STO 194 56 «AL 957 611,02
2040 1.287 720,40 5.320.734,12 -5,053.01372 4.050.625 54
2041 1.307.226,30 6.645.597,55 5.539.771,55 -53.580.387,09
202 1,156 44,58 7.568,623,86 «400 17028 +50.000.176,37
2043 985.610,97 7.760.691,83 6.775.080 A6 “66. 775.257,23
2084 948 139,47 7.860.528 21 5.911.388,74 -FSBB6 645, 97
nus as 07249 BXMZANTAZ -T 405424 93 -BO.782.070,90
206 soa tTT,sT 8.625.375,75 7 TIL 499,18 -88,524.270,08
2047 eso T79,a8 6.597.383,78 «7.006.614,40 -96. 450 584 48
2048 61227425 8.996.872,91 -8.324.596 56 “104, 785.403,14
2048 375.723,16 8.939.050,58 -8.563,327 42 -113,348. 810,55
2050 Zr3839.83 8.563.805,01 8.590.065,18 «121.938 875,74
2051 70.975,27 8.569,827,70 5.398.952 43 -190.337.829,17
zosz 133.898,00 BrTo esa 96 A 045.200 96 -138.384 030,13
2053 1260:0,98 7.905.058,97 TITROT IS 446163 078,12
2054 70.301,65 TAB4 277,37 741397572 -153,577.063,84
2055 54.332,81 7089777,03 TMSAM A -160.502 466,26
2056 s0837,43 6519.143,88 ESTAIS AS 567. 170.804,71
2087 40 115,88 6215. 780,27 «A TTE GA ES «ST3.347 449,30
2058 2814049 5.790.833,40 5 762.692.91 -AT8110,442,21
zoso 25.587,29 5355,711,29 5,330.024,00 -184,440,165,21
2000 2392749 495375383 4 825 60634 09,369 092,54
206 21.064,81 4554,23327 4 552 538 66 “193.902. 531,21
2082 19577,09 4.131.635,93 4111.9584 -198.014.490,04
2003 18.039,05 3.758.875,90 «1.740.836,85 «201,755.326,90
2064 1.411,33 3423.229, 82 -3 408.818,20 «205.182 145,18
2085 14.586,50 3.027.355,70 -3062.750.20 -208.244 904,39
2066 134M1,07 2.785.636,53 BITAMSAG 211.097 ABR 85
2007 11.538,25 TABA ADA 7A -LAT2BA6 53 213.400 386,38
2088 2.985,51 218 TaDAs RITA / -215,682. 130,32
2069 852470 1.918.96203 8033739 217572467,65
oro 7.355,81 1,575485,33 -1,658. 130.52 210.240. 508,17
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR Págha-213
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data ta emissão: t2m5/2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRÓPRIO DE “5º de 2022
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 A 2086
RREO —- ANEXO 10 «Bet 53, 6 1º, inciso R$ 1,00
=" 822801 145221221 -1.445 084 20 -Z20.686 582,37
ora 5.168,58 122145285 -1.216.284,50 «221.902 066,87
zo73 4 153,86 1413.049,27 1.008.895,41 R22911.762,28
sora 347821 852.531,30 849.053,09 «223.760. 815,37
205 2571,38 727.386,57 “TRA, T85. 19 -224,485 000,66
2078 1.820,83 sas 060,8 587.740,03 -Z25.082.840,59
2077 121901 485.957,13 487.738 12 -225.570,578,71
2078 102735 38780144 -388 77409 -225.957.352.80
zore a8523 314.010,05 313.521,82 226.270, 874 82
2080 “50.88 Zan 174,92 280.114,24 228.510 588, 86
208+ 25569 180.934,35 J80.678.66 -226.601.267,52
2082 129,89 341289 143.283,20 -226,834.550,72
2083 122.18 100.177,83 100.055,77 -226.994.506. 48
2064 114,52 50.683,48 50.548,87 -226.965.155,36
2065 10710 3781397 «37.706,87 -227.022.882.23
2066 9855 22495,91 22.395,96 -R27045.258.19
2087 s201 12.954,28 “12.862,27 «227 058,120.46
zoes 84.0 5.548.20 ABI 74 «227 064.584,20
2089 7690 1.098,56 1.021,88 «227.065. 605. 86
2090 69.34 990,51 ET -227 066.527,03
2001 61,78 882.50 420,72 -227.067.347,75
zona sz 77478 2085 -227.068,068,30
2093 48.76 mae 02 421,26 227. 068.689. 88
209 4 s325 523,82 -227 009.213,38
2095 na “018 AO MA -227.069.642,82
2086 25,86 366.54 340 sa -227 069.883,70
EXERCÍCIO
urra “TIE; 35 -TE2.055.14 8.968.678,18
zu 757.443,28 seems > “1.881.828,50 6.968.749,65
024 826.570.61 2471.205.13 1.344.724,52 5642.025.14
z02s 90.204,10 221243543 1.302.231,33 4.339.783,81
6 989.332,59 2.811.080,53 ABIT SA 2518.065.87
mar 956.489,91 2.865.826,11 1.900.036,20 609.029,67
pura 1.041.353,89 3.100.524.63 -2.518. 170,90 4.510.441,23
ms LOTI TATO 3.191.447,20 212027241 “3.630 413,64
2030 1.168.405,74 3460,068.05 «2.290.602 31 5.921.075,95
2 1.233 798,06 3.915.609,77 2.682.811,21 8.603.887 16
z932 1.227.053,39 454135282 3,314. 29943 -11.018.185,59
7933 1.151.454,98 5.4041375 3.958.958,77 -15.877.145,38
203 1.118.355,90 5071440. 16 -3,853.083,26 19.830 228.62
=3s 1.204 757,19 5137,194,65 IMTAITAT 23757 666,09
2036 1.273357,40 5.561,043,87 AAOT 696 AT -28.165 352,58
207 1.176.187,68 600773709 4 831,546, 11 “32.966901,67
2038 1.150.268,12 671 7837t 5.021.515,59 -38,018417,25
so 1.180.830,51 6.159.825,07 A MO 194 56 AMT ENA
2040 1.267.720,40 6.320.734,12 5.053.013,72 48.050.625,54
ao 1.307 228,30 a 848 mar 85 5.530.771,55 | 53.590 397.00
mz 1.158.844,58 7.568.523,86 8.409.779,28 7 SD000N7IT
203 285.610,97 7.760.691,83 5.775.080,86 6.775.257,23
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR Página :3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data de amasão: 12/03/2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRÓPRIO DE “9 “22
PREVIDÊNCIA ERVIDORES
DOSS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 A 2096
RREO - ANEXO 10 det 53, 8 1º. incino R$ 1,00
2044 940 139.47 7.860.52821 6.911.388,74 Ta S68 645.97
aus 37 072.40 EM2AgTAZ 7105424, 93 «B0.762.070,90
2046 893.177,57 8.625.376,76 1.732.190,18 BB 524.770,08
2047 seo rro,3s 8.597.389,78 7.506.514,40 DE. 460 684,48
z0as 612.274,25 8.996.872,91 A,324. 598.66 -1D4.785 483,14
a0sg 375.723,10 8.939.050,58 -B563,327 47 -113.348.910,56
2050 273.839,63 8.863.905,01 8.590.086,18 “121.938. 878,74
2051 W2975,27 8.569.827,70 8.308.952 43 -130.337.829,17
2052 133588,00 B179,208,96 -8.046.20096 -138,384.030,13
2053 126.010,96 7.905.058,97 TITO ATOS -146.163.078,12
zosa 70.301,65 Tam 27737 TAIISIS TZ 153.577 063,84
2055 54312.81 7089. 777,03 TM AM 4 180.502 496,26
2086 “083743 6519. 143,58 STE IOGAS 167. 170.B04,71
2057 4013558 6.216.780,27 5 1T6,644,59 -173.347,448,30
2088 28.140,40 5.790.833,40 «782.692,91 STR 110.142,21
2089 25.687.26 5.355.711,29 «8.330.024,00 184 440.166,21
2060 ZIM2TAs 4.953.753,83 4 929.026,34 -tE9, 369.002,55
2061 21.004,51 4.554.233,27 4.532.538 86 -193.902,531,21
z007 19677.00 4 131.635,83 ANTI DSS,84 -198.014,480.05
2063 18.039,05 2.758.975,90 3.740.536,85 -201.758.328.00
z06 18411,33 3423. 2962 -3.406 818,29 -206.162,145,19
Z0ES 14.595,50 32,097.388,70 3.082.759,20 206.244 504,39
=06 304107 2.785.636,53 2.772.505,46 «21.017. 400,85
2087 11.538,25 2ABA ADA TE B4TEMSG ES -213.490.380.38
zo 9.065,51 2.181.72045 DAT TAI A -215652.130.32
a] 862.70 1.918.95203 A, B1033733 217.572.467.65
=70 7.355,81 167548633 -1,688.120,52 219. 240.598 17
20" 622801 145221221 1,445 984,20 220.686. 882 37
2072 5.169,38 122145288 -1,218.284 50 -B21.902.866,87
ma 4.153,86 1.013.048,27 -1.,008,895.41 «222.911,762.28
aura 341821 852.531,30 -B49.053. 09 -223 760.815,37
os 2s11,38 777.356,57 «T24,785. 18 224.486 600,58
ns 1.820,93 594.060,96 -587.2003 225.082 840,59
zm 121901 488.957,13 487.738,12 -R25.5TO.STA,7+
m76 1.027,35 JB BON 44 385.774,09 -225.957.352,80
2079 488,23 314.010,05 “M3.52182 «298.270 874,62
2080 «60,68 240.174,92 «239. 71424 -229,510.588,86
2081 25560 180.934,35 -180,678.66 «206.691 267,52
2082 12988 143,412,89 143.283,20 -226,834.550,72
2083 122.16 100.177,93 100.055,77 -225,534. 606,48
2084 vi4 82 50.883,49 SO SAR ET 226.085. 155,38
2085 107,10 s7,813,97 -S7.70687 -227, 022.862,23
2086 59.55 22.495,51 -22.395.06 227.045 258,19
2087 82,01 12.054,28 -12.66227 «227. 058.120,46
2088 5446 6.548,20 463,74 «227 064.564,20
2089 TE90 1.008,56 AM215s 227 065.606,06
2090 603 900,51 21417 227.068 527 03
2091 ss se2,50 820,72 -227.067.34775
2092 5423 TAIS «120.55 227 068.068,30
2003 4578 568,02 821.26 | 227 068.609 55
2094 39As 563,25 -523,82 -227.085.213,38
2008 232 461,76 429.44 -227,069.542,82
2098 2556 365,54 -M0,58 -B27 068.983,70
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
TABELA DE INFORMAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
(O exercício financeiro objeto da prestação de contas será a última coluna da
tabela, sendo informados também os dados referentes aos três exercícios
R$
45.228.251,90 |
R$
11,913.914,97
R$ 634.961,82
R$ 974.358,31
R$ 198.101,20 | R$411.759,95
R$ 198.101,20 | R$436.012,61 | R$ 634.961,82
R$000 | R$2425266
R$000 | R$2425200
R$ 974.358,31
Excelentissimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n.º - Centro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3528-1458.
e sos io
www santanadoltarare.pr.gor.