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norma nº 26/2013

Tipo LEI
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-06-12
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE PROFESSORA JOANA PAITACH DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1458. 
Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº. 026/2013 
SÚMULA: “DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE 
DA MELHOR IDADE 
PROFESSORA JOANA PAITACH 
DA SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE 
JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos disposto pela Lei 
Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada CLUBE 
DA MELHOR IDADE PROFESSORA JOANA PAITACH DA SILVA, entidade civil 
sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
17.121.908/0001-56 e registrada sob o nº 1.048, fls. 240/246, livro A-08 
no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da 
Comarca de Wenceslau Braz/PR, com sede na Rua Olaria, nº 94, centro, 
CEP 84970-000 na cidade de Santana do Itararé/PR. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 12 DE JUNHO DE 2013. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal

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