norma nº 17/2012

LEI Nº 17/2012. 
SÚMULA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA 
DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ AO EXMO. SENHOR DEPUTADO 
ESTADUAL NEREU MOURA”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS 
ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI 
Art. 1º - Fica outorgado o título de cidadão honorário de Santana do Itararé 
– PR ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Nereu Moura, pelos 
relevantes serviços dedicado a este Município. 
Art. 2º - O diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior ser-lhe-ão 
entregues em sessão solene em data previamente fixada pelo Executivo 
Municipal. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações 
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, 
EM 17 DE MAIO DE 2012. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal