norma nº 21/2012

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná 
 
LEI Nº 21/2012. 
SÚMULA: “AMPLIA VAGAS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR E PEDREIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI 
Art. 1º - A presente Lei amplia em 03 vagas o cargo de Professor, criado pela Lei 
Municipal nº 043/2007 e com previsão no Quadro dos Servidores Públicos vinculados 
ao Magistério do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná. 
Art. 2º - Amplia-se, igualmente, em 02 vagas o cargo de Pedreiro, criado pela Lei 
Municipal nº 099/2009 e com previsão no Quadro dos Servidores Públicos vinculados 
à Administração Pública do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 17 DE 
MAIO DE 2012. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal