norma nº 40/2012

Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
LEI Nº. 040/2012 
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 
2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS 
ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé 
para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 
853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil reais) para acudir os seguintes 
Programas de Trabalho: 
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 
33.90.14.00.00.00 – 0317 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.30.00.00.00 – 0318 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0319 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0320 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 58.950,00
33.90.93.00.00.00 – 0321 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.015 – Contribuição ao Pasep 
33.90.47.00.00.00 – 0323 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00
Proj./Ativ.: 8.001 – Amortização da Dívida com INSS e FGTS 
46.90.71.00.00.00 – 0325 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 82.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 
Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do PIA 
33.90.30.00.00.00 – 0343 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.055 – Implantação de Parque Ecológico 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
44.90.51.00.00.00 – 0358 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 16.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos 
33.90.30.00.00.00 – 0367 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 
33.90.30.00.00.00 – 0382 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 166.000,00
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo a Indústria e Comércio 
33.90.36.00.00.00 – 0399 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.200,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública 
31.90.13.00.00.00 – 0407 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 5.000,00
33.90.14.00.00.00 – 0408 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 10.000,00
33.90.30.00.00.00 – 0409 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 53.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0411 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família 
31.90.11.00.00.00 – 0415 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 85.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0416 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 19.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.30.00.00.00 – 0437 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 13.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0439 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 3.000,00
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 4.150,00
Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 
33.90.30.00.00.00 – 0441 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 16.200,00
Proj./Ativ.: 2.057 – Manutenção do Salário Educação
33.90.30.00.00.00 – 0443 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 107 R$- 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do FUNDEB 60% 
31.90.11.00.00.00 – 0454 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 90.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0455 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 50.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.30.00.00.00 – 0494 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 
33.90.30.00.00.00 – 0510 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
33.90.39.00.00.00 – 0512 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, 
fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei 
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes 
Programas de Trabalho: 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 
853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil reais) sendo: 
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
31.90.11.00.00.00 – 0305 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$-7.950,00
31.90.13.00.00.00 – 0306 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
33.90.30.00.00.00 – 0308 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.600,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 
31.90.01.00.00.00 – 0312 – APOSENTADORIAS E REFORMAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$-21.000,00
31.90.03.00.00.00 – 0313 – PENSÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 13.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0322 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 13.400,00
Proj./Ativ.: 8.002 – Amortização de Dívidas Contratadas 
32.90.21.00.00.00 – 0326 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 
Proj./Ativ.: 1.052 – Aquisição de Equipamentos 
44.90.52.00.00.00 – 0331 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 14.700,00
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 
31.90.11.00.00.00 – 0333 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$-20.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0334 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
33.90.14.00.00.00 – 0335 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.500,00
44.90.52.00.00.00 – 0339 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.300,00
Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 – 0340 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0342 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
Proj./Ativ.: 2.074 – Distribuição de Sementes e Insumos 
33.90.30.00.00.00 – 0346 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0347 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0348 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.800,00
Proj./Ativ.: 2.075 – Realização de Feiras Agropecuárias 
33.90.30.00.00.00 – 0349 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0350 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0351 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.079 – Incentivo a Agroindústria 
33.90.30.00.00.00 – 0356 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.080 – Incentivo a Psicultura 
33.90.30.00.00.00 – 0357 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.013 – Construção de Aterro Controlado de Lixo 
44.90.51.00.00.00 – 0360 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.056 – Reparação de Áreas Degradadas 
44.90.51.00.00.00 – 0364 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 1.058 – Aquisição de Caminhões e Máquinas 
44.90.52.00.00.00 – 0366 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.900,00
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 
33.90.36.00.00.00 – 0372 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0373 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.700,00
44.90.51.00.00.00 – 0374 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas 
33.90.39.00.00.00 – 0377 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.800,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viárias para Área Rural 
44.90.51.00.00.00 – 0385 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 70.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0386 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional 
33.90.39.00.00.00 – 0396 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.100,00
ÓRGÃO – 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Proj./Ativ.: 1.029 – Construção de Barracões Industriais 
44.90.51.00.00.00 – 0397 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio 
33.90.30.00.00.00 – 0398 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0400 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.300,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 1.033 – Aquisição de Ambulância 
44.90.52.00.00.00 – 0404 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública 
33.90.36.00.00.00 – 0410 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 1.200,00
44.90.52.00.00.00 – 0412 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 6.500,00
Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família 
33.90.36.00.00.00 – 0417 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 21.700,00
Proj./Ativ.: 2.050 – Manutenção do Programa Saúde Bucal 
33.90.30.00.00.00 – 0421 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 18.600,00
Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família 
33.90.36.00.00.00 – 0423 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 10.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0424 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 9.400,00
44.90.52.00.00.00 – 0425 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 44.300,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 1.037 – Ampliação e Reforma de Escola Sede Município 
44.90.51.00.00.00 – 0433 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 107 R$- 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 
44.90.52.00.00.00 – 0440 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 6.100,00
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 950,00
Proj./Ativ.: 2.058 – Manutenção do FUNDEB 40% 
31.90.11.00.00.00 – 0447 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 102 R$-90.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0448 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 102 R$- 20.000,00
33.90.30.00.00.00 – 0450 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 102 R$- 30.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
Proj./Ativ.: 1.041 – Construção de Creche 
44.90.51.00.00.00 – 0457 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.000,00
Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção de Creches 
31.90.11.00.00.00 – 0460 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$-1.000,00
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
33.90.30.00.00.00 – 0462 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.400,00
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 25.100,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA 
Proj./Ativ.: 2.064 – Apoio a Estudantes do 3 Grau 
33.90.30.00.00.00 – 0466 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Cultura 
33.90.30.00.00.00 – 0468 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.900,00
33.90.39.00.00.00 – 0470 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00
44.90.52.00.00.00 – 0471 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER 
Proj./Ativ.: 1.067 – Implantação de Academia ao Ar Livre 
44.90.52.00.00.00 – 0473 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.065 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas 
44.90.52.00.00.00 – 0478 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.500,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.066 – Manutenção da Ação Social 
33.90.36.00.00.00 – 0489 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.100,00
33.90.39.00.00.00 – 0490 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.000,00
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.00.00.00 – 0495 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.800,00
33.90.39.00.00.00 – 0496 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Prefeitura Municipal de 
Santana do Itararé 
CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 
Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 
Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.300,00
44.90.52.00.00.00 – 0497 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Proj./Ativ.: 6.070 – Manutenção do Conselho Municipal Criança e Adolescente 
44.90.52.00.00.00 – 0501 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
Proj./Ativ.: 6.071 – Manutenção da Casa da Criança 
33.90.30.00.00.00 – 0502 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0503 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0504 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0505 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.066 – Manutenção da Ação Social 
31.90.11.00.00.00 – 0507 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$-15.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0508 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
44.90.51.00.00.00 – 0513 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0514 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 – Manutenção do CRAS 
44.90.51.00.00.00 – 0516 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0517 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2012. 
José de Jesus Isac 
Prefeito Municipal