| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI N°.050.2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 À 2013, ALTERA A LEI N°.016.2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná LEI Nº050/2013 Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 016/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPALSANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 801.400,00(oitocentos e um mil e quatrocentos reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.:2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 31.90.11.00.00.00 – 0013 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 14.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0014 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 1.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 33.90.36.00.00.00 – 0027 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00 – 0075 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 – 0090 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 70.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0092 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.082 – Manutenção do Posto de Saúde 31.90.11.00.00.00 – 0127 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 75.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0128 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 12.000,00 Proj./Ativ.: 2.081 – Manutenção do Hospital Municipal 31.90.11.00.00.00 – 0141 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 143.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0142 – Obrigações Patronais Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 9.600,00 33.90.30.00.00.00 – 0144 – Material de Consumo Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 33.800,00 33.90.36.00.00.00 – 0145 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ............................... R$ 275.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0146 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 30.000,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.:2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 – 0158 – Material de Consumo Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 40.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0160 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 30.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.:2.062 – Manutenção de Creches 33.90.30.00.00.00 – 0183 – Material de Consumo Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................... R$ 11.000,00 ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 31.90.11.00.00.00 – 0226 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0227 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 2.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná Art. 2º -Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.:2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 33.90.39.00.00.00 – 0018 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 9.800,00 Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.01.00.00.00 – 0020 – Aposentadorias e Reformas Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 31.90.11.00.00.00 – 0023 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 60.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0024 – Obrigações Patronais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 33.90.14.00.00.00 – 0025 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 30.000,00 33.90.93.00.00.00 – 0029 – Indenizações e Restituições Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:8.001 – Amortização da Dívida com INSS e FGTS 46.90.71.00.00.00 – 0033 – Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 25.000,00 Proj./Ativ.:8.002 – Amortização de Dívidas Contratadas 32.90.21.00.00.00 – 0034 – Juros sobre a Dívida por Contrato Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.000,00 Proj./Ativ.:8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 31.90.91.00.00.00 – 0036 – Sentenças Judiciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 30.000,00 ÓRGÃO – 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.:1.053 – Construção Mini Usina Pasteurização Empacotamento 44.90.51.00.00.00 – 0040 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.019 – Manutenção da Agricultura 31.90.11.00.00.00 – 0041 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná 33.90.14.00.00.00 – 0043 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas 33.90.30.00.00.00 – 0048 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 8.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0050 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 2.800,00 Proj./Ativ.:2.025 – Manutenção do Projeto PIA 33.90.30.00.00.00 – 0051 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.000,00 Proj./Ativ.:2.074 – Distribuição de Sementes e Insumos 33.90.30.00.00.00 – 0054 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 24.000,00 Proj./Ativ.:2.075 – Realização de Feiras Agropecuárias 33.90.30.00.00.00 – 0057 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 9.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0058 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 9.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0059 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.076 – Apoio a Associação de Produtores Rurais 33.50.41.00.00.00 – 0060 – Contribuições Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 6.000,00 Proj./Ativ.:2.079 – Incentivo à Agroindústria 33.90.30.00.00.00 – 0064 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.080 – Incentivo à Psicultura 33.90.30.00.00.00 – 0065 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.:1.055 – Implantação de Parque Ecológico 44.90.51.00.00.00 – 0066 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 8.000,00 Proj./Ativ.:1.013 – Construção de Aterro Controlado de Lixo 44.90.51.00.00.00 – 0068 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.:1.056 – Recuperação de Áreas Degradadas 44.90.51.00.00.00 – 0072 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.:1.058 – Aquisição de Caminhões e Máquinas 44.90.52.00.00.00 – 0074 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. R$ 108.000,00 Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 33.90.30.00.00.00 – 0079 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 6.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0080 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 4.500,00 33.90.39.00.00.00 – 0081 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 8.000,00 44.90.51.00.00.00 – 0082 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 44.90.51.00.00.00 – 0093 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 4.000,00 UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.:1.061 – Construção de Moradias 44.90.51.00.00.00 – 0102 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.000,00 ÓRGÃO – 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Proj./Ativ.:1.029 – Construção de Barracões Industriais 44.90.51.00.00.00 – 0105 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio 33.90.30.00.00.00 – 0106 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.800,00 33.90.39.00.00.00 – 0108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE TURISMO Proj./Ativ.:1.065 – Implantação de Terminal Turístico 44.90.51.00.00.00 – 0109 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 10.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.082 – Manutenção do Posto de Saúde 33.90.14.00.00.00 – 0129 – Diárias – Pessoal Civil Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 7.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0131 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 6.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0133 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 3.400,00 Proj./Ativ.: 2.084 – Implantação de Sistema Integrado 44.90.52.00.00.00 – 0137 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:1.062 – Construção de UBS 44.90.51.00.00.00 – 0138 – Obras e Instalações Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 30.000,00 Proj./Ativ.:1.063 – Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 – 0139 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................. R$ 10.000,00 Proj./Ativ.:2.081 – Manutenção do Hospital Municipal 44.90.52.00.00.00 – 0148 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) ................................... R$ 2.500,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.:1.040 – Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 – 0155 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.:2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.36.00.00.00 – 0159 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.000,00 Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ................................. R$ 3.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0161 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ......................... R$ 4.000,00 Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ................................. R$ 8.000,00 Proj./Ativ.:2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 – 0162 – Material de Consumo Fonte: 103 – 5% Sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 45.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.:1.041 – Construção de Creche 44.90.51.00.00.00 – 0178 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.500,00 Proj./Ativ.:2.062 – Manutenção de Creches 33.90.39.00.00.00 – 0185 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 ÓRGÃO – 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA Proj./Ativ.:2.064 – Apoio a Estudantes do 3 Grau 33.90.30.00.00.00 – 0187 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 3.800,00 Proj./Ativ.:2.063 – Manutenção da Cultura 33.90.30.00.00.00 – 0189 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 4.900,00 33.90.39.00.00.00 – 0191 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.300,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER Proj./Ativ.:1.067 – Implantação de Academia ao Ar Livre 44.90.52.00.00.00 – 0194 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.065 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas 33.90.30.00.00.00 – 0196 – Material de Consumo Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 4.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0197 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 4.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0198 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.000,00 ÓRGÃO – 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:2.066 – Manutenção da Ação Social 33.90.36.00.00.00 – 0208 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 9.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0209 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ – 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Paraná UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.:6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar 33.90.36.00.00.00 – 0214 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 7.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0215 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 4.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0216 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 1.600,00 Proj./Ativ.:2.022 – Manutenção da Assistência Social 44.90.52.00.00.00 – 0233 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 Proj./Ativ.:2.069 – Manutenção do CRAS 33.90.36.00.00.00 – 0234 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ............................................................... R$ 15.000,00 44.90.51.00.00.00 – 0235 – Obras e Instalações Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 5.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0236 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. R$ 3.500,00 Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 29 dias do mês deoutubro de 2013. JOSÉ DE JESUS ISAC Prefeito Municipal