norma nº 59/2013

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
 Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1458. 
 Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº. 059/2013 
SÚMULA: “ALTERA OS ANEXOS 
DA LEI 034/2013 – PLANO 
PLURIANUAL 2014/2017 E OS 
ANEXOS DA LEI 035/2013 – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2014”. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, JOSÉ DE 
JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
 
Art. 1º - Esta Altera os anexos que dispõe sobre a previsão da receita e fixação 
da despesa para fins de compatibilização com o Projeto de Lei da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014, conforme anexo. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, aos 10 dias do mês de 
dezembro de 2013. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal