norma nº 3/2011

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LEI Nº 003/2011
Súmula: “Altera o Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2011; e Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC,
SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Fica Alterado o Anexo “Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas” Exercício de
2011, do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011.
Art. 2º - O Plano Plurianual 2010-2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 e Lei Orçamentária Anual 2011 passam a
vigorar com as seguintes alterações de valores:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 001 – Legislativo Municipal
Ação: 1002 – Aquisição de Imóvel
Antigo – 44.90.61 – R$ 84.000,00 Atual – 44.90.61 – R$ 10.000,00
Ação: 2005 – Manutenção das Atividades da Câmara
Antigo – 31.90.11 – R$ 250.000,00 Atual – 31.90.11 – R$ 320.000,00
Antigo – 31.90.13 – R$ 55.000,00 Atual – 31.90.13 – R$ 70.000,00
Antigo – 33.90.14 – R$ 65.000,00 Atual – 33.90.14 – R$ 60.000,00
Antigo – 33.90.30 – R$ 25.000,00 Atual – 33.90.30 – R$ 20.000,00
Antigo – 33.90.39 – R$ 71.880,00 Atual – 33.90.39 – R$ 112.380,00
Antigo – 44.90.52 – R$ 25.000,00 Atual – 44.90.52 – R$ 10.000,00
Ação: 2008 – Manutenção do Gabinete da Presidência
Antigo – 33.90.14 – R$ 25.000,00 Atual – 33.90.14 – R$ 10.000,00
Antigo – 33.90.30 – R$ 16.000,00 Atual – 33.90.30 – R$ 5.000,00
Antigo – 44.90.52 – R$ 6.000,00 Atual – 44.90.52 – R$ 5.500,00
Órgão: 04 – Departamento de Obras, Urbanismo e Rodoviário
Unidade: 02 – Divisão de Serviços Rodoviários
Ação: 2036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas
2011 - Antigo – 33.90.39 – R$ 35.000,00 Atual – 33.90.39 – R$ 0,00
2012 - Antigo – 33.90.39 – R$ 35.000,00 Atual – 33.90.39 – R$ 0,00
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2013 - Antigo – 33.90.39 – R$ 35.000,00 Atual – 33.90.39 – R$ 0,00
Ação: 2037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural
2011 - Antigo – 33.90.39 – R$ 0,00 Atual – 33.90.39 – R$ 35.000,00
2012 - Antigo – 33.90.39 – R$ 0,00 Atual – 33.90.39 – R$ 35.000,00
2013 - Antigo – 33.90.39 – R$ 0,00 Atual – 33.90.39 – R$ 35.000,00
Art. 3º - O Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 e a Lei Orçamentária Anual 2011 passam a
vigorar com as seguintes alterações de Fontes de Recursos:
Antes:
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
1.050 – Aquisição de Imóvel p/ Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 110.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.052 – Manutenção dos Serviços Ambulatoriais - HPP
33.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 190.000,00
Ano: 2012 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 200.000,00
Ano: 2013 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 200.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 112 R$- 34.100,00
Ano: 2012 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 112 R$- 37.300,00
Ano: 2013 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 112 R$- 41.500,00
33.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 112 R$- 500,00
Ano: 2012 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 112 R$- 500,00
Ano: 2013 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 112 R$- 500,00
Passa a vigorar com a seguinte fonte de recurso:
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
1.050 – Aquisição de Imóvel p/ Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 88.100,00
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Ano: 2011 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 501 R$- 21.900,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.052 – Manutenção dos Serviços Ambulatoriais - HPP
33.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 190.000,00
Ano: 2012 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 200.000,00
Ano: 2013 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 200.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 122 R$- 34.100,00
Ano: 2012 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 122 R$- 37.300,00
Ano: 2013 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 122 R$- 41.500,00
33.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ano: 2011 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 122 R$- 500,00
Ano: 2012 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 122 R$- 500,00
Ano: 2013 Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 122 R$- 500,00
Art. 4º - O Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 e a Lei Orçamentária Anual 2011 passam
a vigorar com as seguintes alterações quanto ao Departamento de Assistência Social (alteração solicitada para adequação
às normas da Assistência Social).
Antes:
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1.022 – Construção da Capela Mortuária
Natureza 2011 2012 2013
44.90.51.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Ação: 2.066 – Manutenção da Assistência Social
Natureza 2011 2012 2013
31.90.11.00.00.00 47.000,00 50.000,00 55.000,00
31.90.13.00.00.00 10.340,00 11.000,00 12.100,00
33.90.14.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33.90.30.00.00.00 62.000,00 64.000,00 66.000,00
33.90.36.00.00.00 33.000,00 36.000,00 39.000,00
33.90.39.00.00.00 19.000,00 21.000,00 23.000,00
44.90.52.00.00.00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
Total 175.340,00 188.000,00 201.100,00
Ação: 2.069 – Manutenção do CRAS
Natureza 2011 2012 2013
33.90.36.00.00.00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
44.90.51.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
44.90.52.00.00.00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
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Total 23.500,00 23.500,00 23.500,00
Ação: 2.072 – Manutenção do Programa Bolsa Família - PBF
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
33.90.36.00.00.00 13.200,00 15.350,00 17.500,00
33.90.39.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
44.90.52.00.00.00 0,00 0,00 0,00
Total 19.200,00 21.350,00 23.500,00
Ação: 2.072 – Manutenção do Piso Básico de Transição - PBT
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 19.800,00 22.000,00 24.000,00
33.90.36.00.00.00 23.500,00 25.650,00 28.800,00
33.90.39.00.00.00 400,00 450,00 750,00
Total 43.700,00 48.100,00 53.550,00
Ação: 5.049 – Construção de Creche
Natureza 2011 2012 2013
44.90.51.00.00.00 6.800,00 7.800,00 8.800,00
Total 6.800,00 7.800,00 8.800,00
Ação: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
Natureza 2011 2012 2013
31.90.11.00.00.00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
31.90.13.00.00.00 7.040,00 7.260,00 7.480,00
33.90.30.00.00.00 8.500,00 9.000,00 10.000,00
33.90.36.00.00.00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
33.90.39.00.00.00 4.500,00 5.000,00 5.500,00
44.90.52.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Total 61.040,00 63.260,00 65.980,00
Ação: 6.070 – Manutenção do Conselho Mun. Criança e Adolescente
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 600,00 600,00 600,00
33.90.36.00.00.00 600,00 600,00 600,00
33.90.39.00.00.00 500,00 500,00 500,00
44.90.52.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total 2.700,00 2.700,00 2.700,00
Ação: 6.071 – Manutenção da Casa da Criança
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
33.90.36.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33.90.39.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
44.90.52.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Total 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Ação: 6.078 – Manutenção do Projeto FIA
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
33.90.36.00.00.00 17.000,00 17.000,00 12.000,00
33.90.39.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
44.90.51.00.00.00 15.000,00 20.000,00 15.000,00
44.90.52.00.00.00 20.000,00 20.000,00 15.000,00
Total 66.000,00 72.000,00 58.000,00
17/10/2022 15:00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
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Total da Unidade.................................. 424.280,00...................... 452.710,00................... 463.130,00
Total do Órgão..................................... 424.280,00...................... 452.710,00................... 463.130,00
Passa a vigorar com a seguinte estrutura:
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.066 – Manutenção da Ação Social
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
33.90.36.00.00.00 8.000,00 10.000,00 11.000,00
33.90.39.00.00.00 8.000,00 9.000,00 10.000,00
Total 36.000,00 41.000,00 45.000,00
Ação: 2.072 – Manutenção do IGD
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
33.90.36.00.00.00 13.200,00 15.350,00 17.500,00
33.90.39.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Total 19.200,00 21.350,00 23.500,00
Ação: 6.073 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 19.800,00 22.000,00 24.000,00
33.90.36.00.00.00 23.500,00 25.650,00 28.800,00
33.90.39.00.00.00 400,00 450,00 750,00
Total 43.700,00 48.100,00 53.550,00
Total da Unidade.................................. 98.900,00...................... 110.450,00................... 122.050,00
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.022 – Manutenção da Assistência Social
Natureza 2011 2012 2013
31.90.11.00.00.00 47.000,00 50.000,00 55.000,00
31.90.13.00.00.00 10.340,00 11.000,00 12.100,00
33.90.14.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33.90.30.00.00.00 42.000,00 42.000,00 42.000,00
33.90.36.00.00.00 25.000,00 26.000,00 28.000,00
33.90.39.00.00.00 11.000,00 12.000,00 13.000,00
44.90.51.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
44.90.52.00.00.00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
Total 149.340,00 157.000,00 166.100,00
Ação: 2.069 – Manutenção do CRAS
Natureza 2011 2012 2013
33.90.36.00.00.00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
44.90.51.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
44.90.52.00.00.00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total 23.500,00 23.500,00 23.500,00
Ação: 5.049 – Construção de Creche
Natureza 2011 2012 2013
44.90.51.00.00.00 6.800,00 7.800,00 8.800,00
17/10/2022 15:00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2011/lei_003_11.htm 6/7
Total 6.800,00 7.800,00 8.800,00
Ação: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
Natureza 2011 2012 2013
31.90.11.00.00.00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
31.90.13.00.00.00 7.040,00 7.260,00 7.480,00
33.90.30.00.00.00 8.500,00 9.000,00 10.000,00
33.90.36.00.00.00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
33.90.39.00.00.00 4.500,00 5.000,00 5.500,00
44.90.52.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Total 61.040,00 63.260,00 65.980,00
Ação: 6.070 – Manutenção do Conselho Mun. Criança e Adolescente
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 600,00 600,00 600,00
33.90.36.00.00.00 600,00 600,00 600,00
33.90.39.00.00.00 500,00 500,00 500,00
44.90.52.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total 2.700,00 2.700,00 2.700,00
Ação: 6.071 – Manutenção da Casa da Criança
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
33.90.36.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33.90.39.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
44.90.52.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Total 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Ação: 6.078 – Manutenção do Projeto FIA
Natureza 2011 2012 2013
33.90.30.00.00.00 5.000,00 6.000,00 13.000,00
33.90.36.00.00.00 3.000,00 13.000,00 12.000,00
33.90.39.00.00.00 2.000,00 4.000,00 3.000,00
33.90.93.00.00.00 10.000,00 0,00 0,00
44.90.51.00.00.00 6.000,00 9.000,00 15.000,00
44.90.52.00.00.00 40.000,00 40.000,00 15.000,00
Total 66.000,00 72.000,00 58.000,00
Total da Unidade................................ 325.380,00...................... 342.260,00................... 341.080,00
Total do Órgão................................... 424.280,00...................... 452.710,00................... 463.130,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2011.
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
17/10/2022 15:00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2011/lei_003_11.htm 7/7