norma nº 8/2011

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LEI Nº 008/2011
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 034/2010 – Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE
JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2011, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$- 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura
44.90.52.00.00.00 – 0057 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.058 – Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 – 0074 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 70.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 71.600,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.053 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
44.90.52.00.00.00 – 0134 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 3.200,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 6.078 – Manutenção do Projeto FIA
33.90.93.00.00.00 – 0276 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
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Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar￾se:
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e
trezentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas
44.90.51.00.00.00 – 0086 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00
Proj./Ativ.: 1.020 – Construção de Terminal Rodoviário
44.90.51.00.00.00 – 0247 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.050 – Aquisição Imóvel p/ Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 – 0090 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 88.100,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.053 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.30.00.00.00 – 0131 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 495 R$- 3.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2011
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
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