| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2011 |
| Date | 2011-07-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI N°.050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI N° 034/2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1118 |
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17/10/2022 16:05 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2011/lei_032_11.htm 1/1 LEI Nº. 032/2011 SÚMULA: “EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE INSPETOR DE ALUNOS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 081/1990”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizada a extinção do cargo público de inspetor de alunos criado pela Lei Municipal nº. 081/1990. Art. 2º - O(s) servidor (es) ocupante(s) do cargo em epígrafe serão removidos ao cargo de escriturário, vez que compatíveis os vencimentos e o nível de escolaridade. Art. 3º - A remoção do(s) servidor(es) contemplados por esta Lei será efetivada mediante Portaria do Poder Executivo Municipal. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 09 DE AGOSTO DE 2011. JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL