| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO. |
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17/10/2022 16:07 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2011/lei_038_11.htm 1/1 LEI Nº. 038/2011. SÚMULA: “DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Quadra Poliesportiva Coberta, localizada na Avenida Padre Antonio Otero Soares, s/nº, no Bairro Parque Barigui de “Vice-Prefeito JOSÉ DE ASSIS FERREIRA”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 23 DE AGOSTO DE 2011. JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL