norma nº 45/2011

17/10/2022 16:11 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2011/lei_045_11.htm 1/1
LEI N º. 045/2011
Súmula: “Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013; e altera a Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2012”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criadas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2012, as unidades orçamentárias em destaque no Anexo I.
Art. 2º - Ficam alteradas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2012, as unidades orçamentárias em destaque no Anexo I.
Art. 3º - Ficam criadas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2012, as ações em destaque no Anexo II.
Art. 4º - Fica alterada na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2012, a Ação 2076 em destaque no Anexo II.
Art. 5º - Ficam alteradas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2012, os valores destinados para as Naturezas de Despesa constantes no Anexo III, passando a
vigorar nos exercícios de 2012 e 2013 com os respectivos valores.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PR, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal