norma nº 57/2011

LEI Nº. 057/2011 
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 
2013, Altera a Lei nº 034/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2011 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS 
ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé 
para o Exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 
225.400,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos reais) para acudir os seguintes 
Programas de Trabalho: 
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO 
Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 
31.90.11.00.00.00 – 0012 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 
31.90.11.00.00.00 – 0022 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 45.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0023 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 12.000,00
33.90.30.00.00.00 – 0026 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0027 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0028 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 34.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 1.058 – Aquisição de Caminhões e Máquinas 
44.90.52.00.00.00 – 0074 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 16.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos 
33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0077 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública 
31.90.11.00.00.00 – 0113 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 45.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0118 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 11.800,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.39.00.00.00 – 0145 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 4.000,00
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 7.000,00
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do Fundeb 60% 
31.90.11.00.00.00 – 0160 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 33.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00.00.00 – 0259 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, 
fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei 
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes 
Programas de Trabalho: 
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 
225.400,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos reais) sendo: 
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 
31.90.01.00.00.00 – 0020 – APOSENTADORIAS E REFORMAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
31.90.03.00.00.00 – 0021 – PENSÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
33.90.93.00.00.00 – 0029 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.800,00
44.90.52.00.00.00 – 0030 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.500,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 1.055 – Implantação de Parque Ecológico 
44.90.51.00.00.00 – 0038 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.056 – Recuperação de Áreas Degradadas 
44.90.51.00.00.00 – 0046 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 
33.90.14.00.00.00 – 0053 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0055 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0057 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.500,00
Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.36.00.00.00 – 0055 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do Projeto PIA 
33.90.36.00.00.00 – 0062 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 
44.90.51.00.00.00 – 0082 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 12.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 
44.90.52.00.00.00 – 0101 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TU 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRICA, COMÉRCIO E TURISMO 
Proj./Ativ.: 1.029 – Construção de Barracões Industriais 
44.90.51.00.00.00 – 0105 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.600,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública 
31.90.13.00.00.00 – 0114 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 8.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 
33.90.36.00.00.00 – 0144 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 7.000,00
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do Fundeb 60% 
31.90.13.00.00.00 – 0161 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 20.000,00
31.90.16.00.00.00 – 0162 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 13.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção de Creches 
44.90.52.00.00.00 – 0171 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 4.000,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
Proj./Ativ.: 1.045 – Construção de Quadras Poliesportivas 
44.90.51.00.00.00 – 0178 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.065 – Manutenção e Promoção Atividades Esporti 
44.90.52.00.00.00 – 0182 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.066 – Manutenção da Ação Social 
33.90.36.00.00.00 – 0255 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0256 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA AÇÃO SOCIAL 
Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.00.00.00 – 0262 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0263 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0269 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Proj./Ativ.: 6.071 – Manutenção da Casa da Criança 
33.90.30.00.00.00 – 0269 – MATERIAL DE CONSUMO 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0271 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 
31.90.11.00.00.00 – 0279 – CENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0280 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
44.90.51.00.00.00 – 0285 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 – Manutenção do CRAS 
33.90.36.00.00.00 – 0287 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
44.90.51.00.00.00 – 0288 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2011. 
José de Jesus Isac 
Prefeito Municipal