| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
| native_id | 1151 |
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458. CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30 www.santanadoitarare.pr.gov.br LEI Nº. 043/2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.641.510,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos e dez reais), para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.:2.004 – Manutenção da Administração do Executivo 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 1.504................................................................................ R$ 100.000,00 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.504.................................................................................. R$ 50.000,00 ÓRGÃO - 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA UNIDADE: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA Proj./Ativ: 2020: Manutenção da Agricultura e Pecuária. 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo Fonte: 1.504................................................................................... R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.504.................................................................................. R$ 50.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ. 2.037 Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo Fonte: 1.501................................................................................ R$ 100.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.504.................................................................................. R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.504.................................................................................. R$ 50.000,00 44.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte: 1.842................................................................................. R$ 150.000,00 Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458. CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30 www.santanadoitarare.pr.gov.br Fonte: 1.000.................................................................................. R$ 20.000,00 ÓRGÃO – 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.055 – Manutenção do Posto de Saúde 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 1.494................................................................................... R$ 80.000,00 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.494................................................................................. R$ 120.000,00 Proj./Ativ: 2.065 – Manutenção do Hospital Municipal. 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 1.303................................................................................. R$ 100.000,00 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.303................................................................................. R$ 300.000,00 ÓRGÃO – 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.081 – Manutenção da Escola Euclides Barbosa de Oliveira 33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Fonte: 1.104................................................................................. R$ 137.000,00 Fonte: 1.103.................................................................................... R$ 8.610,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.104................................................................................... R$ 25.000,00 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.104.................................................................................. R$ 25.500,00 Fonte: 1.103.................................................................................. R$ 8.000,00 3.3.91.97.00.00.00.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial Fonte 1.103................................................................................. R$ 152.000,00 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ: 2.111 Manutenção da Assistência Social 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 1.000................................................................................... R$ 25.400,00 Pro./Ativ: 2.112 Piso Paranaense de Assistência Social 33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Fonte: 1.761...................................................................................R$ 40.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação total das seguintes dotações no valor de R$ 281.510,00, do Excesso de Arrecadação nas fontes 103 R$ 160.000,00; 501 R$ 100.000,00; 504 R$ 350.000,00; 303 R$ 400.000,00, 842 R$ 150.000,00 e Fonte 494 R$ 200.000,00. Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458. CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30 www.santanadoitarare.pr.gov.br ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ: 9.999 – Reserva de Contigência. 9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contigência Fonte: 1.000................................................................................ R$ 137.000,00 ÓRGÃO – 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO UNIDADE – 03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ. 2.048 Apoio ao Desenvolvimento Habitacional 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte: 1.000................................................................................. R$ 20.000,00 33.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte: 1.000................................................................................... R$ 1.000,00 ÓRGÃO: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ: 2080 Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 1.104..................................................................................... R$ 1.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00.00 Contribuições Patronais Fonte 1.104.......................................................................................R$ 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00.00 Obrigações Patronais Fonte 1.104.......................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Fonte 1.104...................................................................................... R$ 1.000,00 Proj./Ativ.:2081 Manutenções da Escola Municipal Euclides Barbosa de Oliveira 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 1.103.................................................................................... R$ 1.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00.00 Contribuições Patronais Fonte 1.103..................................................................................... R$ 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00.00 Obrigações Patronais Fonte 1.103.................................................................................... .R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00.00 Diárias- Civil Fonte 1.103..................................................................................... R$ 1.000,00 UNIDADE: 002 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ: 2088 Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 1.103..................................................................................... R$ 1.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00.00 Contribuições Patronais Fonte 1.103..................................................................................... R$ 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00.00 Obrigações Patronais Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458. CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30 www.santanadoitarare.pr.gov.br Fonte 1.103..................................................................................... .R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00.00 Diárias- Civil Fonte 1.103...................................................................................... R$ 1.610,00 UNIDADE: 003 DIVISÃO DE ENSINO SUPERIOR Proj./Ativ:2088 Divisão de Ensino Superior 3.3.90.33.00.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 1.000.................................................................................... R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA UNIDADE: 001 DIVISÃO CULTURA Proj./Ativ: 2.093 Incentivo a Cultura 44.90.52.00.00.00.00- Equipamento e Material Permanente Fonte: 1.000....................................................................................R$ 20.500,00 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Pro./Ativ: 2.111 Benefícios Eventuais 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.000................................................................................... R$ 10.400,00 Pro./Ativ: 6.110 Convenio Manutenção da Casa Lar 3.3.40.41.00.00.00.00 Contribuições Fonte: 1.000.................................................................................. R$ 20.000,00 Pro./Ativ: 6.113 Incentivo ao Programa Familia Paranaense 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.760...................................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.760.................................................................................. R$ 20.000,00 Proj./Ativ. 6.114 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.000..................................................................................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.000.................................................................................... R$ 5.000,00 44.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte: 1.000..................................................................................... R$ 2.000,00 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade:003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC Proj./Ativ: 2.122 Manutenção do Conselho do Idoso. 33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458. CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30 www.santanadoitarare.pr.gov.br Fonte: 1.000.................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.000.................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.000................................................................................... R$ 1.000,00 Proj./Ativ: 6.120 Manutenção do CMDCA. 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física Fonte: 1.000................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.000.................................................................................... R$ 1.000,00 44.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte 1.000...................................................................................... R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022. JOSÉ DE JESUZ IZAC Prefeito Municipal