norma nº 51/2022

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LEI Nº. 051/2022.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 
“MANOEL GREGÓRIO DE OLIVEIRA””.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado 
do Paraná, autorizado a denominar o Parque Municipal extensão do Lago Municipal 
Erasmo Consani, localizado no Bairro Alferes Fabricio, de “MANOEL GREGÓRIO 
DE OLIVEIRA”, em homenagem e respeito a memória de uma pessoa que tanto 
contribuiu com o crescimento de nosso Município. 
Art. 2°. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de 
identificação. 
Art. 3°. As custas do referido projeto correrá por conta do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário for. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal