norma nº 25/2023

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LEI Nº. 025/2023.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL 
COMO DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS 
ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituído o dia 05 de abril no Calendário Escolar Municipal como o “Dia 
da Conscientização da Segurança nas Escolas”, devendo ser promovido palestras e 
recreações que abordem o tema e conscientizem os alunos e a comunidade escolar 
acerca de referido tema. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
disposições em contrário. 
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 19 DE ABRIL DE 
2023.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal