norma nº 53/2023

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 053/2023.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, 
VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME 
ESPECIFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através de 
procedimento licitatório (modalidade Leilão), nos termos do artigo 17, inciso II da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 os seguintes bens móveis:
Lote Quant. Uni. Descrição dos bens a serem leiloados
Valor 
estimado do 
lote (R$)
01 01 Uni.
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON ANO 
MOD 2011/2012, Cor Branco, Comb. Flex 
RENAVAM 00420785086.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra.
12.000,00
02 01 Uni.
VEÍCULO: GM/CORSA SUPER ANO MOD 
2002/2002, Cor Branco, Comb. Gasolina 
RENAVAM 00779204905.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
6.000,00
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estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra.
03 01 Uni.
VEÍCULO: FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 ANO 
MOD 2015/2016, Cor Branco, Comb. Flex 
RENAVAM 01069439816.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra
35.000,00
04 01 Uni.
VEÍCULO: VW/GOL 16V 1.0 ANO MOD 
1998/1999, Cor Vermelha, Comb. Gasolina 
RENAVAM 00705363090.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra
6.000,00
05 01 Uni.
VEÍCULO: GM/KADETT IPANEMA GL
ANO 1997 Cor Branca, Comb. Gasolina 
RENAVAM 00665444699.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra
5.000,00
06 01 Uni.
VEÍCULO: VW/GOL CL 1.6 MI ANO MOD 
1998/1998, Cor Branca, Comb. Gasolina 
RENAVAM 00693909900.
Vistoria:
Lataria: Boa.
5.000,00
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Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
07 01 Uni.
VEÍCULO: MIS/CAMIONETA HYUNDAI/ IX35 
GL ANO MOD 2017/2018, Cor Cinza, Comb. 
Flex RENAVAM 01132891393.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra.
60.000,00
08 01 Uni.
VEÍCULO: RENAULT / LOGAN EXP 1.6 SCE 
ANO MOD 2018/2019, Cor Branca, Comb. flex 
RENAVAM 01173133876.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
35.000,00
09 01 Uni
VEÍCULO: FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 ANO 
MOD 2014/2014, Cor Branco, Comb. Flex 
RENAVAM 01001542069.
Vistoria:
Lataria: Boa.
Pintura: Bom.
Pneus: Ruim.
Freios: Bom
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra
30.000,00
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10 01 Uni
AMBULÂNCIA: RENAULT/MASTER ANO MOD 
2018/2019, Cor Branco, Comb. Flex RENAVAM 
01149027530.
Vistoria:
Lataria: Boa
Pintura: Bom
Pneus: Sem pneus
Freios: Sem freio
Motor: Retirado.
Carro sem funcionamento.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra estado de 
conservação em situação incompleta quanto a 
sua estrutura.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra
35.000,00
11 01 Uni
VEÍCULO: VW/NOVA SAVEIRO CS ANO MOD 
2013/2014, Cor Prata, Comb. Flex RENAVAM 
00564674109.
Vistoria:
Lataria: Boa
Pintura: Bom
Pneus: Bom.
Freios: Bom.
Motor: Bom.
Carro Funcionando normal.
CONCLUSÃO: Veículo se encontra em regular 
estado de conservação.
O bem vai a leilão no estado e condições que 
se encontra
15.000,00
12 01 Uni
SUCATA DE VEICULO: Ônibus 
VW/17230EOD Neobus Mega, 34 lugares, cor 
branca, combustível diesel, Ano/Mod. 
2007/2007,código renavan n° 
00924649020,chassis 9BWRL82W27R717915 
placas AOX-2208 (Veiculo Baixado no 
DETRAN) Processo nº 213.3.0019832-9
Vistoria: 
Lataria: bom,
Assentos: bom
Assoalho: bom
Sem motor
Sem bateria.
CONCLUSÃO: O bem vai a leilão no estado 
que se encontra.
8.000,00
Preço mínimo global (R$): 252.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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Art. 2º. Os bens descritos no artigo 1º desta Lei foram avaliados pela Comissão 
Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município, devidamente 
nomeada através da Portaria nº 050 de 28 de janeiro de 2021, conforme Laudo 
anexo.
Art. 3º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica 
do Município de Santana do Itararé, ficam desafetadas de sua primitiva condição de 
bem de uso especial, passando à categoria de bem dominial disponível os bens 
móveis descritos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes deste leilão ficarão a cargo dos compradores, 
compensando-se os eventuais créditos tributários.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal