| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | sumprimi os cargos de provimento em comissão do Anexo - II, da Resolução nº 011/2005 do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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03/11/2022 15:12 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_010_10.htm 1/1 LEI Nº 010/2010 SÚMULA: SUPRIME OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO – II, DA RESOLUÇÃO Nº 011/2005 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica suprimido os cargos de provimento em comissão do Anexo - II, da resolução nº 011/2005 do Legislativo Municipal, o qual terá a seguinte redação: ANEXO II CARGOS DE PROVIEMENTO EM COMISSÃO CARGO QUANTIDADE NÍVEL Assessor de Secretaria 1 CC-01 - suprimido Assessor de Comunicação 1 CC-02 - suprimido Assessor de Gabinete 1 CC-03 - suprimido Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 04 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL