norma nº 14/2010

03/11/2022 15:15 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_014_10.htm 1/1
LEI Nº 014/2010
SÚMULA: “PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL DE PEDRO DE
FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a denominar o
Lago Municipal de “LAGO MUNICIPAL PEDRO DE FREITAS”, em homenagem e respeito a uma pessoa que tanto
contribuiu com nosso Município.
Art. 2º - Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de identificação.
Art. 3º - As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do Município, suplementando se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 16 DE MARÇO DE 2010.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal