| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | "ALTERA A LEI MUNICIPAL 054/2009 E DÁ OUTRA DISPOSIÇÃO". |
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03/11/2022 15:22 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_027_10.htm 1/1 LEI Nº. 027/2010 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 054/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica revogada o artigo 2° da Lei 054/2009 Parágrafo Único – Fica na responsabilidade da administração em colocar funcionários capacitados para organizar e orientar as pessoas para arrumar as documentações e seus envelopes referente as aquisições dos lotes. Art. 2º - Fica alterado o inciso I do artigo 3°, o qual terá a seguinte redação: Art. 3º - (...) Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 14 DE MAIO DE 2010. JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL