norma nº 35/2010

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LEI Nº. 035/2010
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE
JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2010, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$- 787.906,50 (setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e seis reais e cinquenta
centavos) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.14.00.00.00 – 0014 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.30.00.00.00 – 0015 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 – 0026 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0027 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.015 – Contribuição ao Pasep
33.90.47.00.00.00 – 0031 – OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura
33.30.41.00.00.00 – 0052 – CONTRIBUICOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 300,00
33.90.30.00.00.00 – 0054 – MATERIAL DE CONSUMO
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Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 54.606,50
33.90.36.00.00.00 – 0076 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 – 0098 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 100.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0099 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00
44.90.51.00.00.00 – 0100 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo a Industria e Comercio
33.90.36.00.00.00 – 0107 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública
33.90.30.00.00.00 – 0116 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 100.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0117 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 10.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0118 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 40.000,00
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ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 25.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0144 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar
33.90.30.00.00.00 – 0147 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 80.000,00
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do FUNDEB 60%
31.90.11.00.00.00 – 0160 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS– PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 90.000,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 2.065 – Manutenção e Promoção de Atividades Esportivas
33.90.30.00.00.00 – 0179 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1.022 – Construção da Capela Mortuária
44.90.51.00.00.00 – 0183 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.066 – Manutenção da Assistência Social
33.90.30.00.00.00 – 0188 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0189 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0190 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
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I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 787.906,50 (setecentos e oitenta e
sete reais, novecentos e seis reais e cinquenta centavos) sendo:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 – 0032 – RESERVA DE CONTINGENCIA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 98.778,00
Proj./Ativ.: 8.001 – Amortização da Dívida com INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 – 0221 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.00.00.00 – 0224 – SENTENCAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 11.000,00
33.90.91.00.00.00 – 0225 – SENTENCAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.055 – Implantação de Parque Ecológico
44.90.51.00.00.00 – 0038 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo
33.90.93.00.00.00 – 0039 – INDENIZACOES E RESTITUICOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0040 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.013 – Construção de Aterro Controlado de Lixo
33.90.93.00.00.00 – 0041 – INDENIZACOES E RESTITUICOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
44.90.51.00.00.00 – 0042 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.026 – Manutenção de Aterro Controlado de Lixo
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33.90.30.00.00.00 – 0043 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0044 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0045 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.500,00
Proj./Ativ.: 1.053 – Construção de Mini Usina Pasteurização Empacotamento
44.90.51.00.00.00 – 0049 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura
31.90.13.00.00.00 – 0051 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.14.00.00.00 – 0053 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 – 0058 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do Projeto PIA
33.90.36.00.00.00 – 0062 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00
Proj./Ativ.: 2.074 – Distribuição de Sementes e Insumos
33.90.30.00.00.00 – 0064 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0065 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 7.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0066 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
Proj./Ativ.: 2.075 – Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.30.00.00.00 – 0067 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0068 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0069 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
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Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.054 – Aquisição de Caçamba p/ coleta de Entulhos
44.90.52.00.00.00 – 0073 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.30.00.00.00 – 0079 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 18.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0080 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0081 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas
33.90.30.00.00.00 – 0083 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
33.90.36.00.00.00 – 0084 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0085 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Abrigos Ponto Onibus
44.90.51.00.00.00 – 0088 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.035 – Desenvolvimento Habitacional
33.90.30.00.00.00 – 0092 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0093 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.039 – Manutenção do Sistema Rural de Água
44.90.51.00.00.00 – 0096 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
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Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas
33.90.39.00.00.00 – 0097 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo a Industria e Comercio
33.90.39.00.00.00 – 0108 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ.: 1.033 – Aquisição de Ambulância
44.90.52.00.00.00 – 0111 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.059 – Construção do Laboratório Municipal
44.90.51.00.00.00 – 0112 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Projeto Chagas
31.90.11.00.00.00 – 0129 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS– PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
31.90.13.00.00.00 – 0130 – OBRIGACOES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 1.040 – Aquisição de Ônibus
44.90.52.00.00.00 – 0141 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 18.628,50
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental
44.90.52.00.00.00 – 0141 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 15.000,00
Proj./Ativ.: 2.058 – Manutenção do FUNDEB 40%
33.90.30.00.00.00 – 0156 – MATERIAL DE CONSUMO
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Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 102 R$- 28.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0158 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 102 R$- 32.000,00
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do FUNDEB 60%
31.90.13.00.00.00 – 0161 – OBRIGACOES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 30.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 1.041 – Construção de Creche
44.90.51.00.00.00 – 0163 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 14.000,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 1.044 – Construção de Ginásio de Esportes
44.90.51.00.00.00 – 0177 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.065 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
44.90.52.00.00.00 – 0141 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.066 – Manutenção da Assistência Social
31.90.11.00.00.00 – 0185 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS– PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.069 – Manutenção do CRAS
44.90.51.00.00.00 – 0199 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2010.
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JOSE DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal