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norma nº 39/2010

Tipo LEI
Número / Ano 39 / 2010
Date 2010-08-02
EmentaAltera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
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03/11/2022 15:27 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
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LEI Nº. 039/2010
Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE
JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2010, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$- 230.900,00 (duzentos e trinta mil e novecentos reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 8.001 – Amortização da Dívida com o INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 – 0221 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.052 – Aquisição de Equipamentos
44.90.52.00.00.00 – 0048 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 60.900,00
Proj./Ativ.: 1.058 – Aquisição de Caminhões e Máquinas
44.90.52.00.00.00 – 0074 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Á
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Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural
33.90.30.00.00.00 – 0098 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 45.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública
33.90.39.00.00.00 – 0118 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 50.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 230.900,00 (duzentos e trinta
mil e novecentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete
44.90.52.00.00.00 – 0018 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.100,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal
31.90.03.00.00.00 – 0021 – PENSOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura
44.90.52.00.00.00 – 0057 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.500,00
Proj./Ativ.: 2.075 – Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.39.00.00.00 – 0069 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
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ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
44.90.52.00.00.00 – 0078 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.800,00
Proj./Ativ.: 1.017 – Construção de Rede de Esgoto
44.90.51.00.00.00 – 0087 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.050 – Aquisição Imóvel p/ Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 – 0090 – AQUISICAO DE IMOVEIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 13.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viaria para Area Rural
44.90.51.00.00.00 – 0100 – OBRAS E INSTALACOES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0101 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutencao da Saude Publica
31.90.13.00.00.00 – 0114 – OBRIGACOES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 59.000,00
33.90.39.00.00.00 – 0145 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
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Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 11.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção de Creches
33.90.30.00.00.00 – 0168 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 11.000,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 2.064 – Apoio a Estudantes do 3 Grau
33.90.30.00.00.00 – 0172 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.000,00
Proj./Ativ.: 2.063 – Manutencao da Cultura
44.90.52.00.00.00 – 0176 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.069 – Manutenção do CRAS
44.90.52.00.00.00 – 0200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.500,00
Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.00.00.00 – 0230 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0232 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.000,00
Proj./Ativ.: 6.070 – Manutencao do Conselho Mun Crianca e Adolescente
44.90.52.00.00.00 – 0236 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 1.000,00
Proj./Ativ.: 6.071 – Manutencao da Casa da Crianca
33.90.30.00.00.00 – 0237 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00
44.90.52.00.00.00 – 0240 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00
03/11/2022 15:27 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_039_10.htm 5/5
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2010.
JOSE DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal

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