| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2010 |
| Date | 2010-09-14 |
| Ementa | Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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03/11/2022 15:32 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_045_10.htm 1/2 LEI Nº. 045/2010 Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 11.020,89 (onze mil, vinte reais e oitenta e nove centavos) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 31.90.91.00.00.00 – 0224 – SENTENCAS JUDICIAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.500,00 ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.052 – Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 – 0048 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 739 R$- 1.520,89 ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2.072 – Manutenção do Programa Bolsa Família 44.90.52.00.00.00 – 0220 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 4.000,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 11.020,89 (onze mil, vinte reais e oitenta e nove centavos) sendo: 03/11/2022 15:32 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_045_10.htm 2/2 ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.051 – Aquisição de Trator Agrícola 44.90.52.00.00.00 – 0047 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 739 R$- 1.520,89 Proj./Ativ.: 2.074 – Distribuição de Sementes e Insumos 33.90.30.00.00.00 – 0064 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 9.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2010. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal