| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2010 |
| Date | 2010-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Município a adquirir 01 (um) Caminhao Pipa para transporte de água potável, visando auxilio na irrigação do combate a incêndio. lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá outras providências. |
| native_id | 1278 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
03/11/2022 15:33 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_050_10.htm 1/1 LEI Nº. 050/2010 SÚMULA: Autoriza o Município a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa para transporte de água potável, visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa para transporte de água potável, visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, entre outras necessidades da comunidade Santanense. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento geral do município, suplementadas se necessário e recursos provenientes de convênios com o Governo Federal e/ou Estadual. Art. 3º - Outras regras, exigências e normas correlatas ao assunto em tese, poderão ser criadas através de Leis específicas ou por Decreto do Executivo Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam – se as disposições em contrário. GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 13 DE OUTUBRO DE 2010. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal