br-locleg corpus explorer

← Santana do Itararé (PR)

norma nº 52/2010

Tipo LEI
Número / Ano 52 / 2010
Date 2010-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009
native_id1280

Originating matéria

matéria 1832 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

03/11/2022 15:33 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_052_10.htm 1/1
LEI Nº. 052/2010
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I (DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS - NÍVEL SUPERIOR) da Lei Municipal nº
099/2009, no que toca à carga horária do cargo de contador, o qual passara a vigorar com a redação de 20 horas
semanais:
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em de 26 de novembro de 2010.
JOSE DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal

open original →