norma nº 21/2019

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LEI Nº. 021/2019.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO 
PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar o PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO de 
“JONAS PEREIRA DA ROCHA”, por reconhecimento em homenagem a um cidadão 
que sempre contribuiu com o crescimento e desenvolvimento do município e sempre 
residiu - se com sua família no Bairro da Água Branca, onde localiza - se o Parque do 
Saltinho.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de 
identificação.
Artigo 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
Artigo 5º. Revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 28 DE 
MAIO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal