norma nº 2/2024

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 002/2024.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
PRÉDIO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ 
DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar o prédio da 
Associação Atlética Santanense de “CENTRO CULTURAL PREFEITO ANTÔNIO DE 
OLIVEIRA”. 
Art.2°. Eventuais custas relacionadas a este projeto serão arcadas pelo orçamento geral 
do Município suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Essa Lei entra em vigor na data se sua publicação revogando-se as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 28 DE FEVEREIRO
DE 2024.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal