norma nº 25/2019

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 025/2019.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 021/2019, 
QUE PROPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE 
ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº. 021/2019, o qual passará a conter a 
seguinte redação:
“Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, 
Estado do Paraná, autorizado a denominar o PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO 
SALTINHO de “JONAS PEDRO DA ROCHA”, por reconhecimento em homenagem 
a um cidadão que sempre contribuiu com o crescimento e desenvolvimento do 
município e sempre residiu - se com sua família no Bairro da Água Branca, onde 
localiza - se o Parque do Saltinho”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 24 DE 
JUNHO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal