norma nº 34/2024

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI Nº. 034/2024.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “INSTITUI A “SEMANA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE 
ÓRGÃOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída em Santana do Itararé - PR a “Semana Municipal de Incentivo 
à Doação de Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando 
ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos tem por objetivo:
I- estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e 
partes do corpo humano para fins de transplantes;
II- sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de 
órgãos;
III- promover a orientação da sociedade através da realização de palestras 
educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de 
publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e
IV- promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, 
no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização 
de transplante.
Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, 
ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de 
atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, 
poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à 
Doação de Órgãos.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada por esta lei, 
será incluída no calendário oficial do município e realizada anualmente.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 11 DE 
JUNHO DE 2024.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal