norma nº 14/2009

LEI Nº. 014/2009
SÚMULA: Procede a alterações em uma ou mais vezes
no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, 
para o período de 2006 a 2009.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Santana do 
Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei nº 36/2005, 
de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o 
período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0301.33.90.1000 460.640,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.017 – Manutenção da Agricultura
Funcional Programática Exercício 2009
20.601.0401.44.90.1000 11.600,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no exercício de 2009 
em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009, prevalecem as 
descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2009.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal