norma nº 34/2019

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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LEI Nº. 034/2019.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, 
VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante leilão, através 
de procedimento licitatório, nos termos do artigo 17, inciso II da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, veículos e materiais recicláveis inservíveis de propriedade do 
Município de Santana do Itararé/PR, inseridos no anexo único, parte integrante desta 
Lei.
Art. 2º. A Comissão Especial de Avaliação de Bens do Município, devidamente 
nomeada pelo Poder Executivo através da Portaria nº 251/2017, foi a responsável pela 
avaliação destes bens.
Art. 3º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica do 
Município de Santana do Itararé, ficam desafetadas de sua primitiva condição de bens
de uso especial, passando à categoria de bens dominiais disponíveis, os veículos e 
materiais insertos nesta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes deste leilão ficarão a cargo dos compradores, 
compensando-se os eventuais créditos tributários.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 27 DE 
AGOSTO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS A SEREM LEILOADOS:
Lote Quant. Uni. Descrição dos bens a serem leiloados Valor 
Unit. do 
Lote
Valor 
total do
lote
01 01 Uni. Sucata de veiculo ônibus M. BENZ modelo 1721, 51 lugares, 
cor azul, combustível diesel, Ano/Mod. 99/99, placas KOH -
4492 (Veiculo Baixado no DETRAN) Processo nº 
213.3.0014037-1 
2.000,00 2.000,00
02 01 Uni. Sucata de veiculo ONIBUS SCANIA, modelo K 112H, 50 
lugares, cor dourado, combustível diesel, Ano/Mod. 85/85, 
placas GRN- 6563, (Veiculo Baixado no DETRAN)
Processo nº 213.3.0014091-6 
6.000,00 6.000,00
03 01 Uni. Sucata de veiculo Fiat Uno, modelo Mille Fire, cor branco, 
combustível Flex, Ano/Mod 08/08, placas DTW – 2702. 
(Veiculo Baixado no DETRAN) Processo nº 
213.3.0014038-0 
150,00 150,00
04 01 Uni. TRICICULO CARGA carroceria aberta, modelo PROTORK 
YINGANG HD 200P, cor vermelha, combustível gasolina, 
Ano/Mod. 2011, código RENAVAM nº 46810503-4, chassi 
LY4YRCKJOBPT00002, placas AVS – 5918.
VISTORIA: Lataria regular, Motor sem funcionamento, 
Freios regular, Pintura regular Pneus Ruim, Assento regular, 
Parte mecânica em geral Ruim.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, requer reparos. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação, porém sem funcionamento. O bem vai a leilão 
no estado e condições em que se encontra.
500,00 500,00
05 01 Uni. MERIVA, modelo GM, cor prata, combustível gasolina, 
Ano/Mod. 2002/2003, código RENAVAM nº 00792164628, 
chassi 9BGXF75R03C137849, placas MCL – 7199.
VISTORIA: Lataria boa, Motor sem funcionamento, Freios 
bom, Pintura regular, sem Pneus, Assoalho bom, Assentos 
bom, Parte mecânica em geral ruim
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em 
regular estado de conservação, requerendo reparos no 
motor. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação, porém sem funcionamento. O bem vai a leilão 
no estado e condições em que se encontra.
3.000,00 3.000,00
06 01 Uni. VW GOL 1.0 CITY, cor branca, combustível flex., Ano/Mod. 
2014/2014, código RENAVAM nº 00993739113, chassi 
9BWAA451XEP509196, placas AXZ – 9721.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios regular, 
Pintura regular Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica 
em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, requer reparos. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
5.000,00 5.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
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e condições em que se encontra.
07 01 Uni. FIAT/DOBLO, modelo ATTRACTIV 1.4, cor branco, 
combustível Flex, Ano/Mod 14/14, código RENAVAM nº 
01001542069, chassi 9BD119707E1115724, placas AYF –
0344.
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura 
boa, Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral 
boa.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em bom 
estado de conservação,nao requer . 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em bom estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
15.000.00 15.000.00
08 01 Uni. FIAT/DOBLO, modelo ATTRACTIV 1.4, cor branco, 
combustível Flex, Ano/Mod 15/16, código RENAVAM nº 
01069439816, chassi 9BD11970OUG1132837, placas BAC –
8439 .
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura 
boa Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral 
boa.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, não requer reparos. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em bom estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
25.000,00 25.000,00
09 01 Uni. FIAT UNO, modelo VIVACE 1.0, cor amarelo, combustível 
Flex, Ano/Mod 10/11, código RENAVAM nº 32781488-8, 
chassi 9BD19515280103613, placas AUA – 8768.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura 
regular Pneus Ruim, Assento regular, Parte mecânica em 
geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, requer reparos. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
10.000,00 10.000,00
10 01 Uni. FIAT/ UNO, MODELO MILLE WAY ECON, cor branco, 
combustível Flex, Ano/Mod 09/10, código RENAVAM nº 
17.234107-8, chassi 9BD15844AA6350235, placas ARW –
6706.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura 
regular, Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral 
regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, requer reparos. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
5.000,00 5.000,00
11 01 Uni. FIAT/ SIENA, MODELO ATTRACTIV 1.4, cor branco, 
combustível Flex, Ano/Mod 13/13, código RENAVAM nº 
52.555155-7, chassi 9BD197132D3072123, placas AWP –
8441.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura 
regular Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral 
15.000,00 15.000,00
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regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, requer reparos. 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
12 01 Uni. CAMIONETE/ABERTA, CABINE DUPLA, MARCA NISSAN 
FRONTIER S4X4, cor preta, combustível diesel, Ano/Mod. 
14/14, código RENAVAM nº 01002849001, chassi 
94DVCUD4OEJ665791, placas AYF - 6776, 
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios regular, 
Pintura regular, Pneus bom, Assoalho bom, Assentos bom, 
Parte mecânica em geral regular.
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
regular estado de conservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
25.000,00 25.000,00
13 01 Uni. ONIBUS MERC BENS, modelo OF 1318, 45 lugares, cor 
Fantasia, combustível diesel, Ano/Mod. 91/92, código 
RENAVAM nº 00319346269, chassi 9BM384088MB933716, 
placas LJE - 6223, 
VISTORIA:
Lataria: regular
Motor: sem funcionamento
Freios: regular
Pintura: regular
Pneus: sem condições de uso
Assoalho: regular
Assentos: sem condições de uso
Parte mecânica em geral: regular
Quilometragem: não possui
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em 
regular estado de conservação, contendo pequenos riscos e 
amassados na lataria em decorrência do uso e requerendo 
reparos nos freios, latarias, bancos/assentos, faróis 
dianteiros e lanternas traseiras quebradas, para-choque 
dianteiro e traseiro quebrados, algumas janela sem vidro, 
não possui vidros traseiro, parte elétrica danificada e outros 
pequenos reparos de funilaria, 
CONCLUSÃO: ONIBUS MERC BENS, modelo 1721, se 
encontra em regular estado de conservação, porém sem 
funcionamento, podendo haver falta de peças, inclusive 
itens de segurança. O bem vai a leilão no estado e 
condições em que se encontra.
8.000,00 8.000,00
14 01 Uni. ONIBUS MERC BENS, modelo O 371 RS, 44 lugares, cor 
prata, combustível diesel, Ano/Mod. 88/89, código renavan 
nº 00434842109, chassi 9BM364287JC061577, placas BWG 
- 1264, 
VISTORIA:
Lataria: regular
Motor bom
Freios: regular
Pintura: regular
10.000,00 10.000,00
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Pneus: bom
Assoalho: regular
Assentos: sem condições de uso
Parte mecânica em geral: regular
Quilometragem: não possui
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em 
regular estado de conservação, contendo pequenos riscos e 
amassados na lataria em decorrência do uso e requerendo 
reparos nos freios, latarias, bancos/assentos, faróis 
dianteiros e lanternas traseiras quebradas, para-choque 
dianteiro e traseiro quebrados, algumas janela sem vidro, 
não possui vidros traseiro, parte elétrica danificada e outros 
pequenos reparos de funilaria, 
CONCLUSÃO: ONIBUS MERC BENS, modelo O 371 RS, se 
encontra em regular estado de conservação e 
funcionamento, podendo haver falta de peças, inclusive 
itens de segurança. O bem vai a leilão no estado e 
condições em que se encontra.
15 01 Uni. CAMINHÃO GMC BASCULANTE, modelo 12170, cor branco, 
combustível diesel, Ano/Mod. 98/98, código RENAVAM nº 
70127857-9, chassi 9BG674NHWWC003647, placas AHX -
7114, 
VISTORIA:
Lataria ruim, sem Motor, sem cambio, sem pneus, Freios 
regular, Pintura ruim, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte 
mecânica em geral ruim.
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em 
péssimo estado de conservação, requerendo pequenos 
reparos de funilaria, radiador furado, faróis dianteiros 
quebrados, para – choque dianteiro e traseiro quebrados, 
janela sem vidro, parte elétrica danificada e outros reparos, 
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em péssimo estado de 
conservação, havendo falta de peças, inclusive itens de 
segurança. O bem vai a leilão no estado e condições em que 
se encontra.
3.000,00 3.000,00
16 01 Uni. TRATOR NEW HOLAND, MODELO TL 6040 SOBRE rodas, 
4x4, cor azul, combustível diesel, ano 2009, motor de 4 
cilindros, turbo, 105 cv de potência, turbinado c/ sistema de 
direção hidrostática.
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura 
bom, Pneus bom, Assoalho bom, Assentos bom, Parte 
mecânica em geral regular.
Laudo - trator que aparentemente apresenta- se em 
regular estado de conservação, requerendo reparos na 
embreagem, vidro traseiro quebrado. 
CONCLUSÃO: Trator se encontra em regular estado de 
conservação e funcionamento. O bem vai a leilão no estado 
e condições em que se encontra.
35.000,00 35.000,00
17 01 Uni. Retro escavadeira, modelo JCB 3x, cor amarela, combustível 
diesel, Ano/Mod. 2011, chassi 9B9214T24ABDT4014, placas 
RET – 0002.
VISTORIA: Lataria regular, sem motor, Freios regular, 
Pintura regular, Pneus não possui, Assoalho bom, Assentos 
ruim, Parte mecânica em geral ruim.
10.000,00 10.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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Laudo - Veículo que aparentemente apresenta-se em 
péssimo estado de conservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: maquina se encontra em péssimo estado de 
conservação porém sem funcionamento. O bem vai a leilão 
no estado e condições em que se encontra.
18 01 Uni. PA carregadeira, modelo CATERPILLAR, cor amarela, 
combustível diesel, Ano/Mod. 1998, chassi 4YN00949, 
placas CAR – 0007.
VISTORIA: Lataria regular, Motor sem funcionamento, 
Freios regular, Pintura regular, sem Pneus, Assoalho bom, 
Assentos ruim, Parte mecânica em geral ruim.
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em bom 
estado de conservação, requer reparos, 
CONCLUSÃO: maquina se encontra em bom estado de 
conservação, porém sem funcionamento. O bem vai a leilão 
no estado e condições em que se encontra.
12.000,00 12.000,00
19 01 Uni. PNEU – 225/50R/17 CROSS WIND 261,00 261,00
20 02 Uni. PNEUS – 225/50R/17 TOURING DRO 261,00 522,00
21 04 Uni. PNEUS – 225/45ZR/18 FERMAX 260,00 1.040,00
22 02 Uni. PNEUS – 225/45ZR/17 DOBLE STAR 225,00 450,00
23 02 Uni. PNEUS – 205/55ZR/16 CAPATOS 160,00 320,00
24 01 Uni. PNEU – 225/45R/17 APTANY 250,00 250,00
25 01 Uni. PNEU – 225/50ZR/17 THRU-A- OUTSIDE 230,00 230,00
26 02 Uni. PNEUS – 225/50ZR/17 AOTELE 180,00 360,00
27 02 Uni. PNEUS – 205/40ZR/17 AOTELE 160,00 320,00
28 02 Uni. PNEUS – 205/40R/17 MIMELL 150,00 300,00
29 01 Uni. PNEU – 205/50R/17 LING LONG - GREEN MAX 245,00 245,00
30 02 Uni. PNEUS – 265/65R/17 LT120Q DURUN 310,00 620,00
31 02 Uni. PNEUS – LT2045/70R/16 BF GOODDRICL 350,00 700,00
32 02 Uni. PNEUS – 265/65R/17 110P – AOTELI 245,00 490,00
33 02 Uni. PNEUS – 265/65R/17 112 T - FORZA 275,00 550,00
34 02 Uni. PNEUS – 265/65R/18 114S SUNSET 320,00 640,00
35 02 Uni. PNEUS – 245/70R/16 107 T - FIREMAX 420,00 840,00
36 04 Uni. PNEUS – 31X10/50R/15 LT16PR109R VENTTURA 450,00 1.800,00
37 01 Uni. PNEU – LT31X10/50R/15 LT 109R – DURABLE 490,00 490,00
38 01 Uni. PNEU – 31X10/50R/15 LT 109S – ROYAL BLACK 490,00 490,00
39 01 Uni. PNEU – 31X10/50R/15 LT6 PR 09R – HIFLY VIGOROUS AT 
601
250,00 250,00
Preço mínimo global (R$): 200.818,00
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 27 DE 
AGOSTO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal