norma nº 33/2009

LEI Nº. 033/2009
Súmula: Procede a alterações em uma ou mais 
vezes no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé, para o período de 2006 a 
2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela 
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município 
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas 
pela Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2009
04.031.0201.31.90.1000 170.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0301.33.90.1000 488.640,00
04.122.0301.31.90.1000 1.152.000,00
Proj./Ativ.: 2.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2009
04.123.0000.33.90.1000 80.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
Funcional Programática Exercício 2009
15.452.0601.44.90.1000 55.000,00
15.452.0601.33.90.1000 190.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural
Funcional Programática Exercício 2009
26.782.0801.33.90.1000 268.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar
Funcional Programática Exercício 2009
08.244.1601.33.90.1000 20.000,00
08.244.1601.44.90.1000 4.000,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no 
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009, 
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º 
desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé PR, em 01 de junho de 2009.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal