norma nº 55/2009

LEI Nº 055/2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no 
Plano Plurianual do Município de Santana do 
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela 
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município 
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela 
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 1.076 – Aquisição de Veículos
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0201.44.90-0.1.000 85.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0301.31.90-0.1.000 1.177.000,00
04.122.0301.33.90-0.1.000 473.640,00
Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência
Funcional Programática Exercício 2009
99.999.9999.99.99-0.1.000 0,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática Exercício 2009
18.452.0501.44.90-0.1.000 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.014 – Construção Aterro Controlado de Lixo
Funcional Programática Exercício 2009
18.452.0501.44.90-0.1.000 0,00
Proj./Ativ.: 2.017 – Manutenção da Agricultura
Funcional Programática Exercício 2009
20.601.0401.31.90-0.1.000 90.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Funcional Programática Exercício 2009
15.452.0601.44.90-0.1.000 5.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1.077 – Construção Capela Mortuária
Funcional Programática Exercício 2009
08.244.1601.44.90-0.1.000 50.000,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no 
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009, 
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º 
desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2009.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal