norma nº 78/2009

LEI Nº. 078/2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no 
Plano Plurianual do Município de Santana do 
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela 
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município 
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela 
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0301.33.90-0.1.000 472.440,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.079 – Portal da Cidade
Funcional Programática Exercício 2009
15.452.0601.33.90-3.3.732 1.844,79
15.452.0601.33.90-3.1.732 25,35
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proj./Ativ.: 1.034 – Construção de Barracões Industriais
Funcional Programática Exercício 2009
22.661.1001.44.90-3.3.734 0,00
22.661.1001.33.90-0.1.000 1.200,00
22.661.1001.33.90-3.1.734 85,10
22.661.1001.33.90-3.3.734 99,52
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção do Programa Saúde da Família
Funcional Programática Exercício 2009
10.301.1201.31.90-0.1.000 23.000,00
Proj./Ativ.: 2.050 – Manutenção do Projeto Chagas
Funcional Programática Exercício 2009
10.301.1201.31.90-0.1.000 13.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2009
12.361.1301.31.90-0.1.103 30.000,00
12.361.1301.31.90-0.1.104 30.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção de Creches
Funcional Programática Exercício 2009
12.365.1301.33.90-0.1.103 18.000,00
Proj./Ativ.: 1.050 – Construção de Creches
Funcional Programática Exercício 2009
12.365.1301.44.90-0.1.104 500,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no 
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009, 
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º 
desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2009.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal