norma nº 95/2009

LEI Nº. 095/2009
Procede a alterações em uma ou mais vezes no 
Plano Plurianual do Município de Santana do 
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela 
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município 
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela 
Lei nº 23/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2009
04.031.0201.31.90.0.1.000 180.000,00
Proj./Ativ.: 1.076 – Aquisição de Veículo
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0201.44.90.0.1.000 60.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2009
04.122.0301.31.90.0.1.000 1.032.000,00
04.122.0301.33.90.0.1.000 533.440,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática Exercício 2009
18.452.0501.33.90.0.1.000 0,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
Funcional Programática Exercício 2009
15.452.0601.33.90.0.1.000 218.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural
Funcional Programática Exercício 2009
26.782.0801.33.90.0.1.000 313.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2009
10.301.1201.33.90.0.1.000 83.000,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2009
12.361.1301.33.90.0.1.000 63.500,00
12.361.1301.33.90.0.1.103 310.800,00
12.361.1301.33.90.0.1.104 111.425,00
12.361.1301.44.90.0.1.103 2.000,00
12.361.1301.44.90.0.1.104 10.000,00
UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção de Creches
Funcional Programática Exercício 2009
12.365.1301.33.90.0.1.103 7.500,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE
UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 1.078 – Construção de Quadra Coberta
Funcional Programática Exercício 2009
27.812.1501.44.90.0.1.000 10.000,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.067 – Manutenção Conselho Munic Criança e Adolescente
Funcional Programática Exercício 2009
08.243.1601.44.90.0.1.000 21.000,00
Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Assistência Social
Funcional Programática Exercício 2009
08.244.1601.33.90.0.1.000 168.000,00
Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar
Funcional Programática Exercício 2009
08.244.1601.33.90.0.1.000 24.000,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no 
exercício de 2009 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2009, 
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º 
desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2009.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal