norma nº 2/2008

 
 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 – Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 LEI Nº 002/2008
Procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para 
o exercício de 2008, além de orientações à elaboração 
do Orçamento - Programa do Município de Santana 
do Itararé, para o exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu 
ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, além de 
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do 
Itararé, para o exercício de 2008.
Art. 2º – O anexo LDO 2008 – Detalhamento por Órgão e Unidade –
Físico que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 20067, e suas modificações 
procedidas pela Lei nº 52/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de prioridades e metas de ações nos órgãos: 
Órgão: 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
Unidade: 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 
Funcional Programática Exercício 2007
15.452.0601.33.90.1000 17.190,00
15.452.0601.33.90.1721 1.000,00
15.452.0601.44.90.1000 39.100,00
15.452.0601.44.90.1721 54.000,00
Órgão: 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPIL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2. 068 – Manutenção da Casa da Criança 
Funcional Programática Exercício 2007
08.243.1601.33.90.1000 7.645,00
08.243.1601.33.90.1733 27.600,00
08.243.1601.44.90.1000 1.100,00
08.243.1601.44.90.1733 700,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
respectivamente em cada ação.
 
 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 – Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e 
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 04 de 
março de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal