norma nº 4/2008

 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº 004/2008
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 108/91, 
e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Èlcio José Vidal, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do 
Itararé, Estado do Paraná, autorizado a alterar o Artigo 2º da Lei Municipal nº 
108/91, o qual passará a ter a seguinte redação:
Artigo 2º - A quantidade de táxi licenciado por esta Prefeitura 
Municipal passará no total de 15 (quinze) vagas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, em 19 de março de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal