norma nº 14/2008

 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
 LEI Nº 014/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de 
Credito Adicional 
Especial/Suplementar, em uma ou 
mais vezes e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do 
Itararé, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-631.300,00 
(seiscentos e trinta e um mil e trezentos reais) para acudir os seguintes 
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
2.011 – Manutenção da Administração Municipal
44.90.52.029 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-4.000,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E 
RODOVIARIO.
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
1.060 – Aquisição de Terreno Urbano para Instalação de Conj. Habitacional
44.90.61.253 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-46.300,00
2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 
33.90.93.237 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1721 R$-1.000,00
44.90.51.238 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-69.100,00
44.90.51.239 – OBRAS E INSTALAÇÒES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1721 R$-5.250,00
44.90.51.249 – OBRAS E INSTALAÇÒES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3721 R$-48.750,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E 
TURISMO.
 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
1.034 – Construção de Barracões Industriais
44.90.51.092 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-23.000,00
44.90.51.251 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1734 R$-159.000,00
33.90.93.252 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1734 R$-1.000,00
1.035 – Incentivo a Indústria e Comercio 
33.90.36.095 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-1.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2.041 – Manutenção da Saúde Pública
33.90.30.101 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-15.000,00
33.90.30.102 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1303 R$-24.000,00
33.90.30.244 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3303 R$-20.900,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 02 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
1.050 – Construção de Creches
44.90.51.245 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-86.500,00
44.90.51.246 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3107 R$-71.800,00
2.059 – Manutenção de Creches
44.90.52.192– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$-1.000,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
2.060 – Manutenção da Cultura 
33.90.30.194 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-3.000,00
2.062 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
33.90.30.199 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-2.000,00
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
33.90.39.201 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-1.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.36.228 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-2.000,00
2-066 – Manutenção Recursos do FNAS
33.90.36.233 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1729 R$-2.000,00
33.90.36.247 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3729 R$-15.400,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPIL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.068 – Manutenção da Casa da Criança
33.90.30.240 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-5.600,00
33.90.39.242 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-17.040,08
33.90.39.250 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1733 R$-2.959,92
33.90.93.241 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-2.000,00
44.90.52.243 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3733 R$-700,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo 
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso I - superávit financeiro, do $1º, do artigo 43, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo único. Como superávit financeiro considerar-se-á o montante 
de R$-182.190,08 (cento e oitenta e dois mi cento e noventa reais e oito centavos) 
sendo:
 Valor de R$- 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), na Fonte 303.
 Valor de R$- 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais), na 
Fonte 107.
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
 Valor de R$- 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), na Fonte 
729.
 Valor de R$ - 48.750,00 (quarenta e oito mil e setecentos e 
cinqüenta reais), na Fonte 721.
 Valor de R$ - 25.340,08 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta 
reais e oito centavos), na Fonte 723.
 II - do previsto no inciso II - excesso de arrecadação, do $1º, do artigo 
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo único. Como excesso de arrecadação considerar-se-á o 
montante de R$ 169.209,92 (cento e sessenta e nove mil duzentos e nove reais e 
noventa e dois centavos) sendo:
 Valor de R$- 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais), na 
Fonte 721.
 Valor de R$- 2.959,92 (dois mil novecentos e cinqüenta e nove 
reais e noventa e dois centavos), na Fonte 721.
 Valor de R$- 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na Fonte 734.
II - do previsto no inciso III - anulação parcial ou total, do $1º, do artigo 
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. , mediante o cancelamento 
do seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 
R$-279.900,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais) sendo:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
2.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.033 – SENTEÇAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-10.000,00
33.90.91.034 – SENTEÇAS JUDICIAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-71.000,00
2.011 – Manutenção da Administração Municipal
31.90.11.022 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-46.300,00
 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E 
RODOVIARIO.
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 
33.90.30.064 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 1 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-8.100,00
44.90.52.067 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEBTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-31.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2.041 – Manutenção da Saúde Pública
44.90.52.105 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1303 R$-24.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
2.054 – Manutenção do Salário Educação
33.90.30.162 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-31.500,00
33.90.36.163 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-1.000,00
33.90.39.164 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-10.000,00
44.90.52.167 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$-44.000,00
UNIDADE - 02 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
2.059 – Manutenção de Creches
31.90.11.184 – VENCIMENTOS E VANTAGEM FIXAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$-1.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2-066 – Manutenção Recursos do FNAS
33.90.30.232 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1729 R$-2.000,00
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 
Estado do Paraná, em 21 de maio de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal