norma nº 16/2008

 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
 LEI Nº 016/2008
Procede a alterações em uma ou mais 
veze no Plano Plurianual do Município 
de Santana do Itararé, para o período 
de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do 
Município de Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, 
aprovado pela Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano 
Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, 
com as alterações procedidas pela Lei nº 76/2006, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2007
04.123.000.31.90.1000 0,00
04.123.000.33.90.1000 69.000,00
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2007
04.122.0301.31.90.1000 926.958,00
04.122.0301.44.90.1000 15.000,00
Órgão: 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
Unidade: 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO 
Proj./Ativ.: 1.060 – Aquis. de Terreno Urbano p/ Instalação de Coj. 
Habitacional
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Santana do Itararé – Paraná
 
Funcional Programática Exercício 2007
16.482.0601.44.90.1000 46.300,00
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins 
Funcional Programática Exercício 2007
15.452.0601.33.90.1000 17.190,00
15.452.0601.33.90.3721 1.000,00
15.452.0601.44.90.1000 69.100,00
15.452.0601.44.90.1721 5.250,00
15.452.0601.44.90.3721 48.750,00
ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E 
TURISMO.
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
Proj./Ativ.: 1.034 – Construção de Barracões Industriais
Funcional Programática Exercício 2007
22.661.1001.44.90.1000 33.000,00
22.661.1001.44.90.1734 159.000,00
22.661.1001.33.90.1734 1.000,00
Proj./Ativ.: 1.035 – Incentivo a Indústria e Comercio 
Funcional Programática Exercício 2007
22.662.1001.33.90.1000 22.925,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2007
10.301.1201.33.90.1000 75.000,00
10.301.1201.33.90.1303 224.000,00
10.301.1201.33.90.3303 20.900,00
10.301.1201.44.90.1303 12.228,07
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Salário Educação
Funcional Programática Exercício 2007
12.361.1301.33.90.1107 224,00
12.361.1301.44.90.1107 0,00
UNIDADE - 02 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
Proj./Ativ.: 1.050 – Construção de Creches
Funcional Programática Exercício 2007
12.365.1301.44.90.1107 86.500,00
12.365.1301.44.90.3107 71.800,00
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Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção de Creches
Funcional Programática Exercício 2007
12.365.1301.31.90.1103 210,00
12.365.1301.44.90.1103 13.045,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
Proj./Ativ.: 2.060 – Manutenção da Cultura 
Funcional Programática Exercício 2007
13.392.1401.33.90.1000 10.480,00
Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
Funcional Programática Exercício 2007
27.812.1501.33.90.1000 16.290,64
Órgão: 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPIL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar
Funcional Programática Exercício 2007
08.244.1601.33.90.1000 18.110,00
Proj./Ativ.: 2-066 – Manutenção Recursos do FNAS
Funcional Programática Exercício 2007
08.244.1601.33.90.1729 18.700,00
08.244.1601.33.90.3729 15.400,00
Proj./Ativ.: 2. 068 – Manutenção da Casa da Criança 
Funcional Programática Exercício 2007
08.243.1601.33.90.1733 2.959,92
08.243.1601.33.90.3733 24.640,08
08.243.1601.44.90.3733 700,00
 Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
no exercício de 2008 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 
2008, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação 
citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, em 21 de maio de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal