norma nº 18/2008

 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº018/2008
Procede a alterações em uma ou mais vezes no 
Plano Plurianual do Município de Santana do 
Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu ELCIO JOSE VIDAL, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela 
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do Município 
de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações procedidas pela 
Lei nº 76/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara 
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.31.90.1000 233.239,50
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2008
04.031.0201.31.90.1000 131.767,00
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.31.90.1000 741.958,00
04.122.0301.33.90.1000 614.019,04
04.122.0301.44.90.1000 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.013 – Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1060 570,00
 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática Exercício 2008
18.452.0501.44.90.1000 0,00
Órgão: 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
Unidade: 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO.
Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Rede de Esgoto
Funcional Programática Exercício 2008
15.512.0601.33.90.1716 10.000,00
15.512.0601.44.90.1716 140.000,00
Proj./Ativ.: 1.027 – Construção de Casas Populares 
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.44.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.069 – Desenvolvimento Habitacional 
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.33.90.1000 26.240,00
Unidade: 02 – DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.037 – Manutenção Prog. Infra-Estrutura de Transp. CIDE
Funcional Programática Exercício 2008
26.782.0801.33.90.1060 28.236,75
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1303 680.210,00
10.301.1201.33.90.1000 145.000,00
10.301.1201.33.90.1303 249.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.33.90.1000 99.950,00
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
Proj./Ativ.: 1.053 – Construção de Ginásio de Esporte
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.33.90.1735 2.000,00
27.812.1501.44.90.1000 20.000,00
27.812.1501.44.90.1735 253.000,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no 
exercício de 2008 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2008, 
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º 
desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 
15 de agosto de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal