norma nº 19/2008

 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
 LEI Nº 019/2008
Procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2008, em uma ou mais vezes além de 
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do 
Município de Santana do Itararé, para o exercício de 
2008.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu ELCIO JOSE VIDAL, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as metas 
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, além de orientações à 
elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para o 
exercício de 2008.
Art. 2º – O anexo LDO 2008 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico 
que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela 
Lei nº 52/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de prioridades e metas de ações nos órgãos: 
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara 
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.31.90.1000 233.239,50
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2008
04.031.0201.31.90.1000 131.767,00
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UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.31.90.1000 741.958,00
04.122.0301.33.90.1000 614.019,04
04.122.0301.44.90.1000 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.013 – Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1060 570,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática Exercício 2008
18.452.0501.44.90.1000 0,00
Órgão: 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
Unidade: 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO.
Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Rede de Esgoto
Funcional Programática Exercício 2008
15.512.0601.33.90.1716 10.000,00
15.512.0601.44.90.1716 140.000,00
Proj./Ativ.: 1.027 – Construção de Casas Populares 
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.44.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.069 – Desenvolvimento Habitacional 
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.33.90.1000 26.240,00
Unidade: 02 – DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.037 – Manutenção Prog. Infra-Estrutura de Transp. CIDE
Funcional Programática Exercício 2008
26.782.0801.33.90.1060 28.236,75
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1303 680.210,00
10.301.1201.33.90.1000 145.000,00
10.301.1201.33.90.1303 249.000,00
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ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.33.90.1000 99.950,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
Proj./Ativ.: 1.053 – Construção de Ginásio de Esporte
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.33.90.1735 2.000,00
27.812.1501.44.90.1000 20.000,00
27.812.1501.44.90.1735 253.000,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e 
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 
15 de agosto de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal