norma nº 23/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº 023/ 2008
Procede a alterações no Plano Plurianual 
do Município de Santana do Itararé, para 
o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do 
Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, 
aprovado pela Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano 
Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, 
passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão e alteração de programas, ações e metas constam 
anexas a esta Lei.
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão 
implantadas nos anos referidos em cada ação.
Parágrafo Único – Para as ações que não tiveram alterações 
para o exercício de 2009, prevalecem as descrições das ações e metas definidas 
pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
em 24 de outubro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal