norma nº 27/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
 
LEI Nº 027/2008
Procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para o 
exercício de 2008, em uma ou mais vezes além de 
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do 
Município de Santana do Itararé, para o exercício de 
2008.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, além de 
orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, 
para o exercício de 2008.
Art. 2º – O anexo LDO 2008 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico 
que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas modificações procedidas pela 
Lei nº 52/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara 
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.44.90.1000 2.445,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
Funcional Programática Exercício 2008
04.031.0201.44.90.1000 0,00
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UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 709.019,04
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.014 – Construção Aterro Controlado de Lixo
Funcional Programática Exercício 2008
18.452.0501.44.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do Aterro Controlado do Lixo
Funcional Programática Exercício 2008
18.452.0501.33.90.1000 5.300,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO.
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO.
Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Rede de Esgoto
Funcional Programática Exercício 2008
15.512.0601.44.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
Funcional Programática Exercício 2008
15.452.0601.44.90.1000 2.659,00
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Funcional Programática Exercício 2008
15.452.0601.33.90.1000 13.552,00
Proj./Ativ.: 2.038 – Manutenção do Sistema Rural de Água
Funcional Programática Exercício 2008
15.452.0601.33.90.1000 293,50
15.452.0601.44.90.1000 0,00
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND.COM. E TURISMO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Proj./Ativ.: 1.035 – Incentivo a Indústria e Comercio
Funcional Programática Exercício 2008
22.662.1001.33.90.1000 14.526,67
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.33.90.1000 155.000,00
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Proj./Ativ.: 2.072 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.33.90.1495 36.870,50
10.301.1201.44.90.1495 2.878,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.33.90.1103 331.574,73
Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Salário Educação
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.44.90.1107 86.500,00
12.361.1301.44.90.3107 71.800,00
Proj./Ativ.: 2.055 – Manutenção do FUNDEB – 40%
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.31.90.1102 282.518,96
12.361.1301.33.90.1102 67.300,00
UNIDADE - 02 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
Proj./Ativ.: 1.050 – Construção de Creche
Funcional Programática Exercício 2008
12.365.1301.44.90.1000 0,00
12.365.1301.44.90.1103 0,00
12.365.1301.44.90.1107 0,00
12.365.1301.44.90.3107 0,00
Proj./Ativ.: 2.059 - Manutenção de Creches
Funcional Programática Exercício 2008
12.365.1301.31.90.1103 0,00
12.365.1301.33.90.1000 15.103,83
12.365.1301.33.90.1103 9.680,00
12.365.1301.44.90.1103 12.729,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.44.90.1000 0,00
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ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 1.057 – Construção de Módulos Sanitários
Funcional Programática Exercício 2008
08.244.1601.44.90.1000 0,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das ações e 
metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 24 de 
outubro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal