norma nº 28/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº 028/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional 
Especial/Suplementar, em uma ou mais vezes e dá 
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, 
e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé, 
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 290.308,00 (duzentos e noventa mil 
trezentos e oito reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
2.011 – Manutenção da Administração Municipal
33.90.14.024 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 10.000,00
33.90.30.025 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 15.000,00
33.90.36.026 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 20.000,00
33.90.39.027 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 50.000,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.041 – Manutenção da Saúde Pública
33.90.30.101 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$-10.000,00
2.072 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.39.126 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 5.062,00
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.141 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$- 1.946,00
2.054 – Manutenção do Salário Educação
44.90.52.167 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$- 86.500,00
44.90.52.264 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3107 R$- 71.800,00
2.055 – Manutenção do FUNDEB – 40%
33.90.30.171 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1102 R$-10.000,00
33.90.39.173 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1102 R$- 10.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso III - anulação parcial ou total, do § 1º, do artigo 43, da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de 
Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$-
290.308,00 (duzentos e noventa mil trezentos e oito reais) sendo:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara
44.90.52.007–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 8.655,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
44.90.52.017–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.100,00
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ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.014 – Construção Aterro Controlado de Lixo
44.90.51.043 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 10.000,00
2.025 – Manutenção do Aterro Controlado do Lixo
33.90.30.045 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.000,00
33.90.39.047 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.400,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE OBRAS URBANISMO
1.018 – Construção de Rede de Esgoto
44.90.51.075 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 50.000,00
2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
44.90.52.063 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.841,00
2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.36.065 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.000,00
33.90.39.066 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.638,00
UNIDADE – 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
2.038 – Manutenção do Sistema Rural de Água
33.90.30.082 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.071,50
44.90.52.083 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.200,00
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND.COM. E TURISMO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
1.035 – Incentivo a Indústria e Comercio
33.90.30.094 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 5.000,00
33.90.39.096 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.398,33
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.072 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.36.125 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 2.440,00
44.90.52.127 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 2.622,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
2.055 – Manutenção do FUNDEB – 40%
31.90.11.168 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1102 R$- 20.000,00
UNIDADE - 02 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 
1.050 – Construção de Creche
44.90.51.181 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 5.500,00
44.90.51.182 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$- 1.100,00
44.90.51.245 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1107 R$- 86.500,00
44.90.51.246 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 3 Fonte de Recursos: 3107 R$- 71.800,00
2.059 - Manutenção de Creches
31.90.13.185 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$- 210,00
33.90.36.188 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.000,00
33.90.36.189 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$- 320,00
33.90.39.190 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.896,17
44.90.52.192 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1103 R$- 316,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
2.062 – Manutenção e Promoção Atividades Esportivas
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
44.90.52.202 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.200,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.057 – Construção de Módulos Sanitários
44.90.51.212 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 24 de 
outubro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal