norma nº 30/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº 030/2008
Procede a alterações em uma ou mais 
vezes no Plano Plurianual do 
Município de Santana do Itararé, para 
o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, 
aprovado pela Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano 
Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, 
com as alterações procedidas pela Lei nº 76/2006, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.073 – Manutenção do Gabinete da Presidência 
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.33.90.1000 23.000,00
01.031.0101.44.90.1000 0,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.002 – Amortização de Dividas Contratadas
Funcional Programática Exercício 2008
28.841.0000.32.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.003 – Precatório e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2008
04.123.0000.33.90.1000 63.200,00
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
04.122.0301.33.90.1000 718.019,04
Proj./Ativ.: 2.013 – Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 51.862,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.44.90.1000 11.900,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CUTURA E ESPORTE
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 1.053 – Construção Ginásio de Esporte
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.44.90.1000 0,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Assistência Social
Funcional Programática Exercício 2008
08.244.1601.33.90.1000 120.840,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
no exercício de 2008 em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 
2008, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação 
citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
em 14 de novembro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal