norma nº 31/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
 
 LEI Nº 031/2008
Procede a alterações na legislação que 
estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 
2008, em uma ou mais vezes além de 
orientações à elaboração do Orçamento -
Programa do Município de Santana do 
Itararé, para o exercício de 2008.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece 
as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, 
além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de 
Santana do Itararé, para o exercício de 2008.
Art. 2º – O anexo LDO 2008 – Detalhamento por Órgão e Unidade 
– Físico que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas 
modificações procedidas pela Lei nº 52/2007, passa a vigorar com as seguintes 
alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.073 – Manutenção do Gabinete da Presidência 
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.33.90.1000 23.000,00
01.031.0101.44.90.1000 0,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.002 – Amortização de Dividas Contratadas
Funcional Programática Exercício 2008
28.841.0000.32.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.003 – Precatório e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2008
04.123.0000.33.90.1000 63.200,00
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 718.019,04
Proj./Ativ.: 2.013 – Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 51.862,00
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.44.90.1000 11.900,00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CUTURA E ESPORTE
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 1.053 – Construção Ginásio de Esporte
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.44.90.1000 0,00
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Assistência Social
Funcional Programática Exercício 2008
08.244.1601.33.90.1000 120.840,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das 
ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
em 14 de novembro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal