norma nº 35/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº. 035/2008
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Rua e 
dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do 
Itararé, Estado do Paraná, autorizado a proceder à abertura de uma Rua junto a Rua 
Paraná, em conformidade com o Memorial Descritivo e o Croqui anexo.
Artigo 2º - As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento 
Geral do Município, suplementado se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, em 23 de dezembro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal