norma nº 39/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
 
 LEI Nº 039/2008
Procede a alterações na legislação que 
estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 
2008, em uma ou mais vezes além de 
orientações à elaboração do Orçamento -
Programa do Município de Santana do 
Itararé, para o exercício de 2008.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei:
 Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece 
as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, 
além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de 
Santana do Itararé, para o exercício de 2008.
Art. 2º – O anexo LDO 2008 – Detalhamento por Órgão e Unidade 
– Físico que integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas 
modificações procedidas pela Lei nº 52/2007, passa a vigorar com as seguintes 
alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara 
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.31.90.1000 226.025,39
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
01.031.0101.33.90.1000 105.073,00
Proj./Ativ.: 2.073 – Manutenção do Gabinete da Presidência
Funcional Programática Exercício 2008
01.031.0101.33.90.1000 22.427,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
04.031.0201.31.90.1000 112.510,94
04.031.0201.33.90.1000 31.964,03
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.001 – Amortização Dividas com o INSS e FGTS
Funcional Programática Exercício 2008
28.841.0000.46.90.1000 31.283,75
Proj./Ativ.: 2.003 – Precatório e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2008
04.123.0000.33.90.1000 55.150,00
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.31.90.1000 850.350,62
04.122.0301.33.90.1000 836.113,56
04.122.0301.44.90.1000 18.002,00
Proj./Ativ.: 2.013 – Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 55.362,00
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência
Funcional Programática Exercício 2008
99.999.9999.99.99.9999 0,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.017 – Manutenção da Agricultura
20.601.0401.31.90.1000 87.939,55
20.601.0401.33.90.1000 17.722,20
20.601.0401.33.90.1000 77.509,00
20.601.0401.44.90.1000 980,00
Proj./Ativ.: 2.023 – Manutenção do Projeto PIA
Funcional Programática Exercício 2008
20.602.0401.33.90.1000 7.256,69
Proj./Ativ.: 2.025 – Manutenção do Aterro Controlado do Lixo
Funcional Programática Exercício 2008
18.452.0501.33.90.1000 4.680,00
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
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ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E 
RODOVIARIO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE OBRAS URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.060 – Aquisição de Terreno Urbano para Inst. de Conj. 
Habitacional
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.44.90.1000 46.228,50
Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
Funcional Programática Exercício 2008
15.452.0601.33.90.1000 120.921,86
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Funcional Programática Exercício 2008
15.452.0601.33.90.1000 10.391,03
15.452.0601.44.90.1000 66.920,00
Proj./Ativ.: 2.069 – Desenvolvimento Habitacional
Funcional Programática Exercício 2008
16.482.0601.33.90.1000 25.601,49
Proj./Ativ.: 2.070 – Pavimentação e Manutenção de Ruas
Funcional Programática Exercício 2008
15.452.0601.33.90.1000 17.930,29
15.452.0601.44.90.1000 41.644,40
UNIDADE – 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Proj./Ativ.: 2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 
Funcional Programática Exercício 2008
26.782.0801.33.90.1000 304.835,54
26.782.0801.44.90.1000 1.345,66
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E 
TURISMO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE IND. COM. E TURISMO
Proj./Ativ.: 1.034 – Construção Barracões Industriais
Funcional Programática Exercício 2008
22.661.1001.44.90.1000 32.869,06
Proj./Ativ.: 1.035 – Incentivo a Industria e Comércio
Funcional Programática Exercício 2008
22.662.1001.33.90.1000 14.206,67
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.041 – Manutenção da Saúde Pública 
Funcional Programática Exercício 2008
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
10.301.1201.33.90.1000 182.580,29
Proj./Ativ.: 2.042 – Manutenção Programa Agente Comunitário de Saúde
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1495 51.906.75
10.301.1201.31.90.1000 9.557,17
10.301.1201.33.90.1495 32,00
Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção do Programa Saúde da Família
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1495 81.450,16
10.301.1201.31.90.1000 18.624,18
10.301.1201.33.90.1495 121.909,05
Proj./Ativ.: 2.044 – Manutenção do PAB
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.33.90.1495 109.396,00
Proj./Ativ.: 2.046 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Funcional Programática Exercício 2008
10.305.1201.31.90.1000 3.177,16
Proj./Ativ.: 2.048 – Manutenção Programa Saúde Bucal
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1495 25.784,30
10.301.1201.31.90.1000 5.208,99
10.301.1201.33.90.1495 4.710,16
Proj./Ativ.: 2.050 – Manutenção Programa Chagas
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.31.90.1000 26.649,76
Proj./Ativ.: 2.071 – Manutenção dos Serviços Ambulatoriais – HPP
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.33.90.1495 132.295,00
Proj./Ativ.: 2.072 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
Funcional Programática Exercício 2008
10.301.1201.33.90.1495 35.566,57
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.44.90.1000 31.900,00
Proj./Ativ.: 2.055 – Manutenção do FUNDEB – 40%
Funcional Programática Exercício 2008
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
12.361.1301.31.90.1000 283.405,46
12.361.1301.44.90.1000 5.092.00
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CUTURA E ESPORTE
UNIDADE – 01 – DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj./Ativ.: 2.060 - Manutenção da Cultura
Funcional Programática Exercício 2008
13.392.1401.33.90.1000 8.645,49
13.392.1401.44.90.1000 5.281,00
Proj./Ativ.: 2.061 – Apoio a Estudante de 3º Grau
Funcional Programática Exercício 2008
13.392.1401.33.90.1000 3.250,00
Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção e Promoção de Atividades Esportivas 
Funcional Programática Exercício 2008
27.812.1501.33.90.1000 15.800,78
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.063 – Manutenção da Assistência Social
Funcional Programática Exercício 2008
08.244.1601.31.90.1000 43.453,05
08.244.1601.33.90.1000 115.163.61
08.244.1601.44.90.1000 450,00
Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar 
Funcional Programática Exercício 2008
08.244.1601.31.90.1000 30.884,33
08.244.1601.33.90.1000 16.205,79
08.244.1601.44.90.1000 490,00
Proj./Ativ.: 2.067 – Manutenção Conselho Munic. da Criança e Adolescente
Funcional Programática Exercício 2008
08.243.1601.33.90.1000 57,17
08.243.1601.44.90.1000 0,00
Proj./Ativ.: 2.068 – Manutenção da Casa da Criança 
Funcional Programática Exercício 2008
08.243.1601.33.90.1000 4.613,88
08.243.1601.44.90.1000 0,00
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
respectivamente em cada ação.
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as descrições das 
ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
em 23 de dezembro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal