norma nº 48/2019

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
 www.santanadoitarare.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 048/2019.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOÁS FERRAZ MICHETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei altera a Lei Complementar nº 034/2012, que instituiu o Perímetro 
Urbano do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica transformada em área urbana, uma gleba de terras rurais, neste 
município com área de 20,7833 ha, objeto da Matricula nº 14.226, da Serventia de 
Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, de propriedade 
de José Antônio Casarin, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste 
perímetro no vértice A3T-M-B329, cravado à 12,50 metros (ORTOGONAL ao eixo da da 
rodovia PRC-272, trecho SRE 2017 272S0013PRC: da ENTR.PR-151(A)(NÃO PAV.) (P/ 
SALTO DO ITARARÉ) para ENTR. PR-151 (B) (SANT. ITARARÉ) (A)) lado (esquero) do 
km 108+185,22 metros, de coordenadas (Longitude: -49°37'54.122" , Latitude -
23°46'23.440" e Altitude: 590.47 m); Cerca; deste, segue confrontando com 
ESTÂNCIA RONISY, na cidade de SANTANA DO ITARARÉ, estado de PR, cadastrado no 
INCRA sob nº 711.128.001.422-4, Matrícula nº 5348, estado de PR, de propriedade de 
OSVALDO QUEIROZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°03' e 429,61 m até 
o vértice A3T-M-B330, (Longitude: -49°37'39.405" , Latitude -23°46'26.833" e 
Altitude: 568,59 m); 87°53' e 183,67 m até o vértice A3T-V-3634, (Longitude: -
49°37'32.923" , Latitude -23°46'26.614" e Altitude: 552,29 m); Córrego; deste, segue 
confrontando com FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA - E, na cidade de SANTANA DO 
ITARARÉ, estado de PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.610-0, Matrícula nº 
13875, estado de PR, de propriedade de JOSÉ ANTONIO CASARIN, R.G. nº 15.779.698-
SSP/SP, CPF nº 115.255.298-89, com os seguintes azimutes e distâncias: 241°33' e 
70,27 m até o vértice A3T-V-3635, (Longitude: -49°37'35.105" , Latitude -
23°46'27.702" e Altitude: 552,53 m); 233°53' e 114,29 m até o vértice A3T-V-3636, 
(Longitude: -49°37'38.366" , Latitude -23°46'29.891" e Altitude: 553,28 m); 226°43' 
e 89,99 m até o vértice A3T-V-3637, (Longitude: -49°37'40.680" , Latitude -
23°46'31.896" e Altitude: 553,67 m); 222°05' e 112,99 m até o vértice A3T-V-3638, 
(Longitude: -49°37'43.355" , Latitude -23°46'34.621" e Altitude: 553,86 m); 214°07' 
e 277,85 m até o vértice A3T-V-3639, (Longitude: -49°37'48.859" , Latitude -
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
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23°46'42.097" e Altitude: 554,32 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA 
SANTO ANTONIO GLEBA - E, na cidade de SANTANA DO ITARARÉ, estado de PR, 
cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.610-0, Matrícula nº 13875, estado de PR, de 
propriedade de JOSÉ ANTONIO CASARIN, R.G. nº 15.779.698-SSP/SP, CPF nº 
115.255.298-89, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°55' e 31,81 m até o 
vértice A3T-M-B326, (Longitude: -49°37'49.802" , Latitude -23°46'41.535" e Altitude: 
555,73 m); Cerca; deste, segue confrontando com SITIO SATO, na cidade de 
SANTANA DO ITARARÉ, estado de PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.003.115-3, 
Matrícula nº 766, estado de PR, de propriedade de IOSHINORI SATO, CPF nº 
279.181.739-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°53' e 184,21 m até o 
vértice A3T-M-B327, (Longitude: -49°37'55.265" , Latitude -23°46'38.284" e Altitude: 
585,26 m); 259°24' e 107,10 m até o vértice A3T-M-B328, cravado à 12,50 metros 
(ORTOGONAL ao eixo da rodovia PR-151, trecho SRE 2017 151S0080EPR: da ENTR. 
PR-422 para AC. II SANTANA DO ITARARÉ lado (esquerdo) do sentido indicado km 
108+683,64 metros, (Longitude: -49°37'58.983" , Latitude -23°46'38.924" e Altitude: 
592,73 m); Situado no limite da faixa de domínio da Rodovia; deste, segue 
confrontando pelos limites da Faixa de Domínio com a Rodovia PR-151, administrada 
pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 10°06' e 192,37 m até o vértice A3T-P-7716, (Longitude: -49°37'57.790" , 
Latitude -23°46'32.769" e Altitude: 593,94 m); 14°00' e 101,86 m até o vértice A3T￾P-7717, (Longitude: -49°37'56.919" , Latitude -23°46'29.557" e Altitude: 592,16 m); 
22°49' e 204,19 m até o vértice A3T-M-B329, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas 
cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os 
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). 
Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei, o Mapa e Memorial Descritivo, identificando os 
limites desta área.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 08 DE 
NOVEMBRO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
HJ - TOPOGRAFIA
RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884
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Imóvel: FAZENDA SANTO ANTONIO 
GLEBA – D.
Comarca: WENCESLAU BRAZ.
Proprietário: JOSÉ ANTONIO CASARIN.
Local: SANTANA DO ITARARÉ. UF: PR.
Matrícula: Matrícula 13875. Código SNCR: 711.128.006.610-0.
Área SGL (ha): 20,7833 ha Perímetro (m): 2.100,20 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A3T-M-B329, cravado à 12,50 metros 
(ORTOGONAL ao eixo da da rodovia PRC-272, trecho SRE 2017 272S0013PRC: da 
ENTR.PR-151(A)(NÃO PAV.) (P/ SALTO DO ITARARÉ) para ENTR. PR-151 (B) (SANT. 
ITARARÉ) (A)) lado (esquero) do km 108+185,22 metros, de coordenadas (Longitude: -
49°37'54.122" , Latitude -23°46'23.440" e Altitude: 590.47 m); Cerca; deste, segue 
confrontando com ESTÂNCIA RONISY, na cidade de SANTANA DO ITARARÉ, estado de 
PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.001.422-4, Matrícula nº 5348, estado de PR, de 
propriedade de OSVALDO QUEIROZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°03' e 
429,61 m até o vértice A3T-M-B330, (Longitude: -49°37'39.405" , Latitude -23°46'26.833" e 
Altitude: 568,59 m); 87°53' e 183,67 m até o vértice A3T-V-3634, (Longitude: -49°37'32.923" 
, Latitude -23°46'26.614" e Altitude: 552,29 m); Córrego; deste, segue confrontando com 
FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA - E, na cidade de SANTANA DO ITARARÉ, estado de 
PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.610-0, Matrícula nº 13875, estado de PR, de 
propriedade de JOSÉ ANTONIO CASARIN, R.G. nº 15.779.698-SSP/SP, CPF nº 
115.255.298-89, com os seguintes azimutes e distâncias: 241°33' e 70,27 m até o vértice 
A3T-V-3635, (Longitude: -49°37'35.105" , Latitude -23°46'27.702" e Altitude: 552,53 m); 
233°53' e 114,29 m até o vértice A3T-V-3636, (Longitude: -49°37'38.366" , Latitude -
23°46'29.891" e Altitude: 553,28 m); 226°43' e 89,99 m até o vértice A3T-V-3637, 
(Longitude: -49°37'40.680" , Latitude -23°46'31.896" e Altitude: 553,67 m); 222°05' e 112,99 
m até o vértice A3T-V-3638, (Longitude: -49°37'43.355" , Latitude -23°46'34.621" e Altitude: 
553,86 m); 214°07' e 277,85 m até o vértice A3T-V-3639, (Longitude: -49°37'48.859" , 
Latitude -23°46'42.097" e Altitude: 554,32 m); Cerca; deste, segue confrontando com 
FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA - E, na cidade de SANTANA DO ITARARÉ, estado de 
PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.610-0, Matrícula nº 13875, estado de PR, de 
propriedade de JOSÉ ANTONIO CASARIN, R.G. nº 15.779.698-SSP/SP, CPF nº 
115.255.298-89, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°55' e 31,81 m até o vértice 
A3T-M-B326, (Longitude: -49°37'49.802" , Latitude -23°46'41.535" e Altitude: 555,73 m); 
Cerca; deste, segue confrontando com SITIO SATO, na cidade de SANTANA DO ITARARÉ, 
estado de PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.128.003.115-3, Matrícula nº 766, estado de 
PR, de propriedade de IOSHINORI SATO, CPF nº 279.181.739-53, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 302°53' e 184,21 m até o vértice A3T-M-B327, (Longitude: -
49°37'55.265" , Latitude -23°46'38.284" e Altitude: 585,26 m); 259°24' e 107,10 m até o 
vértice A3T-M-B328, cravado à 12,50 metros (ORTOGONAL ao eixo da da rodovia PR-151, 
trecho SRE 2017 151S0080EPR: da ENTR. PR-422 para AC. II SANTANA DO ITARARÉ 
lado (esquerdo) do sentido indicado km 108+683,64 metros, (Longitude: -49°37'58.983" , 
Latitude -23°46'38.924" e Altitude: 592,73 m); Situado no limite da faixa de domínio da 
Rodovia; deste, segue confrontando pelos limites da Faixa de Domínio com a Rodovia PR￾151, administrada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 10°06' e 192,37 m até o vértice A3T-P-7716, (Longitude: -
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49°37'57.790" , Latitude -23°46'32.769" e Altitude: 593,94 m); 14°00' e 101,86 m até o 
vértice A3T-P-7717, (Longitude: -49°37'56.919" , Latitude -23°46'29.557" e Altitude: 592,16 
m); 22°49' e 204,19 m até o vértice A3T-M-B329, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas 
cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os 
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). 
Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas.
 Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
WENCESLAU BRAZ - PR, 18 de Abril de 2019.
__________________________________
HERCILIO JOSÉ JUNIOR.
ENGENHEIRO AGRONÔMO.
CREA: 20.443-D/PR.
Credenciamento INCRA: A3T.
ART: 20191787624.
ESTÂNCIA RONISY OSVALDO QUEIROZ CPF - 585.475.689-72 MATRICULA - 5348 INCRA 711.128.001.422-4 SITIO SATO IOSHINORI SATO CPF - 279.181.739-53 MATRICULA - 766 INCRA 711.128.003.115-3 A3T-M-B326 A3T-M-B327 A3T-M-B328 A3T-P-7716 A3T-P-7717 A3T-M-B329 A3T-M-B330 ==> AC. II SANTANA DO ITARARÉ FINAL KM 108+683,64 m. LADO ESQUERDO TRECHO 151S0080EPR X = 639280.86 Y = 7369739.32 DATUM SIRGAS 2000 INICIO KM 108+185,22 m. LADO ESQUERDO TRECHO 151S0080EPR X = 639423.04 Y = 7370214.28 DATUM SIRGAS 2000 151 S 0080 EPR ENTR. PR-422 <== FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA - E JOSÉ ANTONIO CASARIN CPF nº 115.255.298-89 MATRICULA - 13875 INCRA 711.128.006.610-0 A3T-V-3639 A3T-V-3638 A3T-V-3637 A3T-V-3636A3T-V-3635 A3T-V-3634 A2 = ( 594 X 420 )
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional para Cálculos, Desenhos e 
Projetos topográficos Métrica TopoEVN 6.9.5.53 - Número de Série: 21976, Licenciado à: HERCILIO JOSE JUNIOR. 
Informações de Coordenadas
CONVENÇÕES
Planta de Situação: Título: PROPRIEDADE: ESTADO UF: Quadro de Assinaturas: Folha: ESCALA: Resp. Téc.: Quadro de Áreas e Perímetros: PERÍMETRO (m): Prop.: Perímetro Total: Área Total: PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO(S): COMARCA(S): CARTÓRIO: MAT./TRANSC.: CÓDIGO INCRA: ÁREA TOTAL (ha): DATA: - INCRA: Vértices Tipo M Vértices Tipo P Vértices Tipo V RIO VALA PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA K: VÉRTICE: Lat.: Long.: CM DE MERCATOR - UTM SGR - MC: PLANIMÉTRICO GEORREFERENCIADO 01 SANTANA DO ITARARÉ. WENCESLAU BRAZ. FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA - C. 1 / 4500. PR. 18/04/2019. JOSÉ ANTONIO CASARIN. HERCILIO JOSÉ JUNIOR. ENGENHEIRO AGRONÔMO. Matrícula 13875. JOSÉ ANTONIO CASARIN. 20,7833 ha. 2.100,20 m. ART nº 20191787624. 711.128.006.610-0. 1º OFÍCIO. 20,7833 ha. 2.100,20 m. Crea nº 20.443-D/PR. A3T. 0.999846178 51° 23°47'14.751468" S 49°36'51.686785" W A3T-M-B337 -00°33'32.343131" SIRGAS2000 NQ NM NV c d CREDENCIADO PELO INCRA Hercilio José Junior Engº Agronômo - Seg. do Trabalho CREA 20.443/D-PR Rua: 7 de setembro, 298 - Centro - Wenceslau Braz - PR - CEP 84.950-000
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Fone/Fax: (43) 3528-2884 / 9965-8187
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E 639.000,0000 m
E 639.450,0000 m
E 639.900,0000 m
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N 7.369.650,0000 m
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