norma nº 22/2021

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LEI Nº. 022/2021.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “PROPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO 
BAIRRO PORTAL DOS IPÊS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, autorizado a denominar a Unidade Básica de Saúde no Bairro Portal dos Ipês 
de "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADORA ZIZA MARIA COUTINHO", por 
reconhecimento em homenagem a uma cidadã que tanto contribuiu para o crescimento 
e desenvolvimento do município sendo de grande importância à comunidade 
Santanense, pessoa que no decorrer de sua trajetória granjeou vasto círculo de 
amizade por sua conduta de ser uma cidadã íntegra e exemplar, sendo uma das duas 
mulheres a alcançar o pleito de Vereadora no Município até o presente momento.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada a placa de 
identificação.
Artigo 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Artigo 5º. Revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 29 DE
ABRIL DE 2021.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal